Informações apontam que os e-commerces internacionais, como Shoppe, AliExpress e SHEIN, podem contar com um novo modelo de cobrança sobre os impostos. Isso, porque o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) emitiu um comunicado esclarecendo detalhes da alíquota do tributo sobre o ICMS.
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A decisão publicada aponta que a alíquota sobre as compras feitas em plataformas de comércio eletrônico estrangeiras será unificada em 17%. A medida já aparece no Diário Oficial da União, abrindo caminho para o Governo Federal iniciar a implementação do “plano de conformidade”. Confira mais detalhes ao longo do texto.
Cobrança de impostos pode passar por mudanças?
Com essa novidade, é possível que as grandes varejistas internacionais cobrem os impostos em uma única nota, ou seja, todas as taxas podem ser agrupadas. Informações apontadas pelo jornal O Globo mostram que as companhias devem ter recebido um rascunho do “plano de conformidade” e que os indícios até então destacam que as empresas devem aceitar todos os termos do governo. Lembrando, é claro, que a adesão ao projeto é voluntária.
Segundo dados do portal Tudo Celular, o programa batizado de “Remessa Conforme” pretende simplificar a arrecadação de impostos e, ao mesmo tempo, farão com que as entregas de mercadorias no Brasil passem a ser agilizadas, pois os pacotes que recebem as taxas de modo prévio já vão ser direcionados automaticamente para o local indicado pelo consumidor.
Os produtos que não participarem do programa não vão passar por esse processo. O que continuará válido será a etapa de fiscalização da Receita Federal, possibilitando que o prazo de entrega seja estendido, mas parece que o governo tem uma ferramenta já preparada para assegurar que o imposto seja cobrado no momento da compra, segundo algumas fontes. Desse modo, há chances de que o consumidor pague pelo produto já com a taxa inclusa.
Além disso, as companhias que fizerem parte do projeto terão que atuar com a declaração de remessa, documento que expõe o valor do item com as taxas. O imposto ainda precisa ser quitado pelas varejistas antes de o produto chegar em território nacional e, assim, seguir todas as normas do país para garantir os direitos do consumidor.
Até o momento, o Ministério da Fazenda não publicou uma regulamentação sobre o programa; no entanto, existe a possibilidade de que ele comece a entrar em vigor no próximo mês.
