A gigante do comércio eletrônico, Amazon, foi multada este mês em R$ 120 milhões (mais precisamente US$ 25 milhões) pelo governo dos Estados Unidos por manter gravações de voz de crianças, mesmo após os pais solicitarem a exclusão dos dados. O caso considerou que a empresa desrespeito a lei local de privacidade para crianças.
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A multa é resultado de uma denúncia apresentada em 2019 à Federal Trade Commission, que acusou a empresa de não cumprir a Lei de Proteção à Privacidade Online das Crianças (COPPA). Segundo a lei, as informações pessoais de crianças devem ser retidas apenas pelo tempo necessário para a finalidade da coleta.
A Amazon, por sua vez, alega que está em conformidade com as proteções federais de privacidade e nega qualquer irregularidade. No entanto, a resolução do caso determina que a empresa modifique a forma como trata os dados coletados das crianças por meio de sua assistente de voz Alexa até o final do ano. O juiz federal no estado de Washington determinou que a Amazon “desenhe e implemente” um processo para remover informações de crianças menores de 13 anos que não usam a Alexa há pelo menos 18 meses e notifique os pais ou responsáveis sobre essa ação.
Multada em R$ 120 milhões, Amazon terá que readequar Alexa
A fiscal federal interina de Washington, Tessa M. Gorman, enfatizou que os pais devem ter controle sobre os dados relacionados a seus filhos pequenos. “Os pais querem e merecem ter controle sobre os dados relacionados a seus filhos pequenos, o que inclui gravações da voz da criança, a localização da criança e as perguntas que a criança faz a um dispositivo Alexa”, afirmou.
A Amazon, apesar de discordar da decisão da Federal Trade Commission e negar a violação da lei, concordou com o acordo para encerrar o caso e implementar a nova medida para eliminar perfis de crianças inativas há 18 meses.
Essa não é a primeira vez que a Amazon é condenada nos EUA. Outro problema que resultou em uma multa significativa para a empresa foi relacionado ao serviço de campainha de vídeo chamado Ring. A empresa foi multada em US$ 5 milhões por supostamente permitir vigilância ilegal de clientes e não tomar medidas adequadas para impedir hackers de controlar as câmeras. As multas ressaltam a importância da privacidade e proteção de dados, especialmente quando envolve informações de crianças e a utilização de dispositivos conectados à internet.
