Ao receber uma notificação de infração de trânsito, os motoristas podem dar entrada em um processo para recorrer da multa. Isso é possível em alguns casos. Sabe quais são eles? Confira as regras e entenda o que fazer para fazer valer o seu direito quando ele estiver sendo violado.
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Os correto, claro, é que todos respeitem as regras de trânsito para ampliar a segurança e evitar acidentes, mas como as infrações acontecem por diversas razões, algumas delas de menor gravidade, o sistema legal garante aos motoristas o direito à ampla defesa.
Recorrer da multa é possível em alguns casos
A possibilidade de recorrer da multa considera, por exemplo, a chance de erro na autuação. Pode ser que, de fato, a infração tenha sido atribuída indevidamente ao condutor. Por exemplo: a placa do veículo pode ter sido registrada incorretamente, o agente de trânsito pode ter cometido um equívoco ao verificar a infração, coisas desse tipo.
Em alguns casos, foram comprovadas também falhas no processo de notificação, como a ausência de informações essenciais, permitindo que o condutor recorra e use isso como argumento.
Muitos motoristas usam esse direito também quando falta prova adequada da infração, quando as evidências apresentadas são insuficientes, inconsistentes ou não comprovam a culpa.
Mas é importante que todas as pessoas saibam exatamente qual é o seu papel no trânsito, assim como as regras para garantir a segurança e evitar acidentes. Se você recebeu uma multa e acredita que foi indevida, sem um erro evidente da sua parte, dá para recorrer. Algumas situações possíveis são:
- A infração não foi cometida;
- Foi cometida uma infração, mas não a descrita na autuação;
- O condutor não estava infringindo nenhuma lei;
- O veículo do condutor foi erroneamente confundido com outro veículo infrator.
Para recorrer da multa, você precisa entrar com o pedido em um prazo máximo de contestação, que é de 30 dias após a notificação. É preciso procurar o Detran da sua cidade para entrar com o pedido. Apenas se lembre: recorrer de uma multa não garante automaticamente a sua anulação, então mantenha as expectativas baixas.
Essa é apenas uma oportunidade de apresentar argumentos e evidências que podem contestar a infração.
