O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores brasileiros que atuam com carteira assinada, tendo sido criado para garantir sua proteção financeira em casos como demissão sem justa causa. Mas essa não é a única forma de resgatar os valores das contas.
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Existem mais de dez modalidades de saque ao FGTS, cada uma delas com regras específicas a ser seguidas. A mais conhecida, como mencionado, é o saque-rescisão, liberado quando há demissão por motivos fora do controle do funcionário.
Também é bastante famoso o saque para compra da casa própria. Entretanto, hoje falaremos de duas modalidades específicas que retirada que estão ativas e são menos conhecidas pelo público.
Saque-Aniversário do FGTS
Quem escolhe essa opção fica autorizado a resgatar um percentual do saldo de suas contas vinculadas todos os anos, entre o primeiro dia útil do mês de seu aniversário e o último dia útil do segundo mês subsequente. Os nascidos em julho, por exemplo, podem sacar até 29 de setembro.
A quantia que cada trabalhador recebe depende do saldo total disponível em suas contas do FGTS, variando entre 5% e 50% do total. Além disso, a partir de R$ 500,01 em saldo, o governo oferece uma parcela adicional de até R$ 2.900.
Para fazer a adesão, é só acessar o aplicativo FGTS ou o site fgts.caixa.gov.br e clicar na opção “Saque-Aniversário”. Outra forma é procurar uma agência da Caixa Econômica Federal para solicitar a troca de modalidade.
É preciso lembrar que quem adere ao saque-aniversário fica impedido de realizar o saque-rescisão em caso de demissão sem justa causa. Além disso, o trabalhador precisa aguardar ao menos 24 meses antes de desfazer a migração
Saque Calamidade do FGTS
A segunda modalidade autoriza o resgate dos recursos pelos trabalhadores em situações de calamidade, como enchentes, inundações, enxurradas, alagamentos, queda de granizo, vendavais, tempestades, ciclones extratropicais e outras.
Para ter acesso ao dinheiro, o governo local precisa ter decretado estado de emergência, que deve ser reconhecido pelo governo federal. Além disso, é necessário ter saldo nas contas do FGTS e não ter realizado um saque pelo mesmo motivo nos últimos 12 meses.
O pedido dos valores pode ser feito pelo aplicativo FGTS, sem sair de casa. Cada cotista tem direito de retirar até R$ 6.200, dependendo da quantia que tem no Fundo de Garantia.
A lista de cidades onde o saque-calamidade é atualizada todas as sextas-feiras e está disponível pode ser consultada no site da Caixa Econômica Federal.
