Cidadãos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão voltar em breve a contratar empréstimos consignados. A data de retorno das contratações foi confirmada pela autarquia nesta semana.
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As contratações terão início por volta do final de agosto, quando o INSS já terá alterado a Instrução Normativa 138, atualmente em análise na Procuradoria Federal Especializada. Além disso, o prazo é necessário para que a Dataprev atualize os sistemas para permitir a realização dos descontos em folha.
O processo deve ser feito de forma cuidadosa, já que os beneficiários do INSS possuem diferentes margens consignáveis. Os segurados de aposentadorias e outros benefícios previdenciários podem comprometer até 45% do valor, enquanto quem recebe BPC pode abater até 35%.
A atualização da normativa deve ocorrer ainda no início de julho, mas as alterações nos sistemas pela Dataprev podem levar mais tempo, por isso, a previsão de início de novas contratações é para agosto.
Consignado para BPC
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no dia 20 de junho a lei 14.601, que retoma o empréstimo consignado para beneficiários do BPC. A nova legislação permite a contratação de crédito a partir deste ano, mas quem já possui um contrato ativo não poderá realizar refinanciamentos ou portabilidade.
Até a aprovação dessa lei, a margem consignável era de 45% do benefício do cidadão, sendo 35% para empréstimo consignado e 10% para cartões de crédito ou benefício consignado.
Com a mudança, o limite caiu para 35% do salário, sendo 30% para empréstimos consignados e 5% para cartões de crédito ou benefício consignado. Como o BPC paga R$ 1.320 mensais, o beneficiário pode comprometer até R$ 396 por mês com empréstimo.
