O Marco das Garantias, proposta que facilita a execução de dívidas pelos bancos, avançou na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta quinta-feira (6). Com a medida, bancos poderão executar dívidas em caso de inadimplência, mesmo sem uma garantia real vinculada, como imóvel ou veículo, sem a necessidade de passar pela Justiça.
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A proposta, que foi originalmente enviada pelo governo de Jair Bolsonaro e abraçada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, tem como objetivo reduzir o custo dos empréstimos no país. O texto aprovado inclui a ampliação do uso da execução extrajudicial para além de imóveis, permitindo a execução de empréstimos de forma geral, mesmo sem garantias reais.
No entanto, algumas mudanças foram feitas pelo relator do projeto, o senador Weverton Rocha. Ele eliminou a tentativa de quebrar o monopólio da Caixa no penhor, mantendo o banco público como único operador dessa modalidade de crédito. Antes de começar a valer, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo plenário do Senado e revisada pelos deputados federais devido às alterações feitas pelos senadores.
Em caso de aprovação, bancos poderão executar dívidas diretamente
A versão original do projeto já buscava acelerar a execução extrajudicial de dívidas com garantia, como no caso de automóveis, facilitando os bloqueios e leilões de bens. O relator ampliou o uso desse instrumento, permitindo a execução de empréstimos de forma ampla, mesmo sem garantias reais.
Uma das justificativas para essa medida é aliviar a sobrecarga do Judiciário, que enfrenta um grande número de ações de execução. Estudos indicam que esse tipo de caso representa 43% dos processos judiciais no Brasil. O objetivo é reduzir o custo do crédito, especialmente em operações sem garantia, possibilitando que os credores executem as dívidas sem recorrer à Justiça.
Durante a sessão, o relator concordou em retirar do texto a exigência de pagamento do restante da dívida em até seis parcelas para evitar a execução do bem. As condições de pagamento poderão ser negociadas entre as partes. No entanto, a proposta tem sido alvo de críticas de senadores que afirmam que é necessário um debate mais aprofundado sobre o assunto.
Apesar do temor de que o projeto prejudique pessoas de baixa renda, o governo argumenta que a cobrança extrajudicial não afetará pequenos devedores, uma vez que os bancos costumam se empenhar na cobrança de dívidas acima de R$ 100 mil. Além disso, a nova versão do projeto excluiu a possibilidade de penhorar o bem de família para o pagamento de dívidas.
A flexibilização da execução extrajudicial deve facilitar o processo de tomada de bens e realização de leilões, o que pode reduzir a inadimplência e contribuir para a diminuição do spread bancário, que é a diferença entre o custo de captação dos bancos e os juros cobrados nos empréstimos.
