A atualização da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dentro do prazo correto é uma obrigação do motorista que dirige dentro do território brasileiro. Quem deixa de cumprir os prazos de renovação do documento corre o risco de levar multas e outras penalidades.
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Por isso, é importante ficar atento aos prazos de vencimento, especialmente se sua carteira venceu durante a pandemia. Isso porque o governo ampliou o prazo de renovação de habilitações vencidas em 2022.
Essas pessoas ganharam mais tempo para realizar o processo, mas esse prazo está acabando. Veja qual a data limite e quem precisa correr.
Quem precisa renovar a CNH em julho
No estado de São Paulo, a atualização de CNHs com vencimento original em novembro de 2022 termina no dia 31 de julho. Se você faz parte desse grupo e ainda não realizou o procedimento, é hora de se regularizar.
Já os motoristas cujos documentos venceram em dezembro de 2022 têm até agosto deste ano para renovar.
A prorrogação foi instituída em novembro de 2021 pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) com o objetivo de evitar a aglomeração de pessoas durante a pandemia de Covid-19. Em agosto, o calendário da prorrogação chega ao fim e as datas serão finalmente regularizadas.
Prazos e penalidades
O prazo para realizar o procedimento é de até 30 dias após o vencimento, ou seja, o condutor tem até um mês para realizar o processo de atualização e evitar as penalidades impostas. Dirigir com a carteira vencida é uma infração gravíssima e pode gerar multa de R$ 293,47, além de sete pontos na carteira e retenção do veículo.
Procedimento de renovação
Em São Paulo, o motorista pode solicitar a renovação da CNH pelos sites ou aplicativos do Detran-SP e do Poupatempo. Após a aprovação nos devidos exames, é necessário pagar a taxa de emissão para ter acesso ao documento físico e também à versão digital pelo aplicativo CDT (Carteira Digital de Trânsito).
Quem possui um documento nas categorias C, D ou E também precisa realizar o exame toxicológico em um laboratório credenciado. O teste tem validade de dois anos e meio para condutores com idade inferior a 70 anos e a mesma validade da CNH para aqueles com mais de 70 anos.
