A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) precisa ser renovada pelo motorista em até 30 dias após o fim do seu prazo de validade. A maioria dos condutores brasileiros conhece essa regra e sabe a importância de se regularizar para evitar multas e outras penalidades.
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Em 2020, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) implementou uma mudança na lei que impacta bastante a vida dos cidadãos, sobretudo os mais velhos. A alteração na legislação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) diz respeito aos prazos de validade da habilitação.
Desde a aprovação da Lei 14.071/2020, a vigência do documento passou a depender da idade do motorista. São três faixas, veja:
- Até 50 anos de idade: validade de 10 anos;
- De 50 a 70 anos: validade de 5 anos;
- Acima de 70 anos: validade de 10 anos.
Quem desrespeita o prazo de renovação da carteira corre risco de levar uma multa de R$ 293,47 por infração gravíssima, além de sete pontos no prontuário.
Como renovar a CNH
A renovação do documento deve ser feita junto ao Detran (Departamento de Trânsito) de cada estado, mediante agendamento do atendimento. A habilitação antiga precisa ter foto e estar em situação regular, ou seja, não pode estar suspensa ou cassada.
Para realização do processo, são exigidas as versões originais e cópias do Documento de Identificação (RG), do Cadastro de Pessoa Física (CPF), do comprovante de residência e da habilitação anterior.
Já as taxas para renovar a CNH variam de estado para estado. Em São Paulo, por exemplo, o exame médico custa R$ 116,69 e a avaliação psicológica sai por R$ 136,14. A emissão da renovação e o envio da CNH pelo correio têm taxa de R$ 127,69.
Vale destacar algumas categorias, como os condutores profissionais, também precisam passar por etapas adicionais, como o exame toxicológico, e por isso o processo costuma custar mais caro.
