A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estima que a Medida Provisória (MP) que recriou o programa Minha Casa, Minha Vida pode encarecer a conta de luz dos brasileiros. O texto tem potencial de elevar os custos com energia elétrica em até R$ 1 bilhão ao ano, prevê o órgão regulador.
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Os trechos que impactaram os preços foram destacados pela Aneel em manifestação apresentada ao Ministério de Minas e Energia. Eles fazem parte dos chamados “jabutis”, emendas parlamentares que não estão relacionadas com o tema principal da proposta.
Um deles prevê a instalação de painéis solares nas unidades habitacionais financiadas por meio do programa. Assim, os beneficiários com renda mais baixa teriam certas vantagens e não precisariam mais comprar energia das distribuidoras.
Por outro lado, as distribuidoras seriam obrigadas a adquirir os excedentes de energia gerados pelos painéis solares do Minha Casa, Minha Vida, custos que seriam repassados aos demais consumidores.
A previsão é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vete os trechos que preveem a compra compulsória pelas empresas.
Impacto financeiro
A Aneel destaca que a instalação dos painéis seria uma “democratização” da geração solar, apesar do eventual aumento na conta de luz, já que os mais pobres normalmente não têm acesso à modalidade. Entretanto, a MP não prevê os impactos financeiros e tarifários.
“Essa proposta diminui o mercado faturado pelas distribuidoras, o que causaria aumento tarifário para todos os demais consumidores (já que as tarifas são determinadas pela receita requerida dividida pelo mercado)”, completa a agência.
