Ao que tudo indica, uma nova placa de veículos deve ser adicionada no trânsito brasileiro nos próximos meses. Isso porque há um Projeto de Lei (PL) do senador Esperidião Amin (PP-SC) em tramitação no Congresso. O intuito do PL é de retomar a obrigatoriedade da informação sobre a cidade e o estado na placa veicular.
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Vale lembrar que as informações foram retiradas da identificação com a implantação da Placa Mercosul, em 2021. O projeto se encontra na Comissão de Assuntos Econômicos e caso seja aprovado, irá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Haverá a necessidade de passar também pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Dessa forma, o projeto de lei de Amin determina que a regra só entre em vigor um ano após a sua data de publicação, gerando efeito somente sobre os emplacamentos ocorridos após essa data. Ou seja, os carros que já estão em circulação no trânsito não precisarão trocar de placa.
Troca de placa não seria viável
De acordo com o presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Trânsito, Danilo Costa, a troca de placas não seria viável nesse momento. De acordo com Costa, o trânsito brasileiro já conta atualmente com cinco modelos de placas em circulação.
Para ele, esses modelos perderam itens de segurança com o passar do tempo, fato que deveria ser corrigido antes de voltar com o nome da cidade e estado do veículo. Assim, as cinco placas em circulação hoje no país são:
- 1: Placa cinza;
- 2: Placa Mercosul com efeito difrativo;
- 3: Placa com brasão, bandeira e efeito difrativo;
- 4: Placa Mercosul com brasão, bandeira, lacre e efeito difrativo;
- 5: Placa sem ondas, sem marca d’agua e sem efeito difrativo, não atendendo a resolução do tratado.
Segundo Costa, adicionar a cidade e o estado na placa novamente “gera custo por um elemento que não traz, de fato, nenhum ganho significativo a segurança, em comparação aos demais”. Além disso, o presidente ainda afirma que dentre as falhas da placa atual, está a película reflexiva e a fixação das placas.
Qual a justifica do deputado para o projeto?
Ao contrário de Costa, o deputado Amin afirma que a retirada do nome do estado e da cidade das placas “dificultou a identificação geográfica dos veículos, o que traz consequências negativas para a adequada fiscalização do trânsito”.
Além disso, Amim ainda afirma que a identificação da origem do veículo facilita a identificação em casos de roubos, furtos, infrações de trânsito e demais crimes relacionados ao veículo.
Por fim, o deputado justifica o projeto pelo “senso de pertencimento à região e o orgulho local”, que facilita o entendimento de que o visitante pode passar por hesitações no trânsito em uma cidade de que não é sua.
