A placa Mercosul chegou em 2018 com a promessa de aumentar a segurança, dificultar fraudes e não elevar os custos do cidadão. Em 2023, devido a recorrentes ocorrências de clonagem, os Detrans recorrem à Justiça em Ação Direta de Inconstitucionalidade enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo mudanças no processo de emissão.
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A ação já era movida pela Associação Nacional dos Fabricantes de Placas (ANFAPV), mas agora ganhou também o apoio dos Departamentos Estaduais de Trânsito. Entre as queixas, estão a falta de autonomia dos estados para definir o formato adequado para controlar e fiscalizar a produção da placa em questão.
Outro fator que motivou a reclamação é que, ao longo do tempo, a placa perdeu uma série de itens de segurança com o pretexto de ficar mais acessível, o que tem facilitado os casos de clonagens.
Por quais reclamações da placa Mercosul os Detrans recorrem à Justiça?
Não é incomum encontrar reportagens e relatos de venda ilegal das chapas e de preços abusivos na venda das placas Mercosul. Isso tem incentivado, entre outras coisas, o aumento da criminalidade.
Veja o que levou os Detrans a entrar coletivamente na Justiça em busca de apoio:
- Hoje, salvo exceções, os departamentos apenas credenciam as estampadoras, que são responsáveis pela inserção dos caracteres e dos itens visuais;
- São essas empresas que arbitram o preço das placas, bem como os despachantes que as revendem;
- Com o aumento expressivo dessas fornecedoras, os departamentos dizem ter dificuldades para fiscalizá-los;
- Também apontam falhas no sistema de rastreamento das chapas finalizadas;
- Esses fatores criam terreno fértil para clonagens e outras irregularidades.
