O plano de alterar as regras do chamado saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um desejo do Ministério do Trabalho desde o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para ser mais preciso, a ideia inicial era acabar de vez com a modalidade.
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Entretanto, a possibilidade foi mal recebida pela população e acabou sendo abandonada. Por outro lado, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, continuou empenhado em promover mudanças na opção que autoriza o saque de parte dos recursos todos os anos.
Segundo informações do jornal O Globo, essas alterações estão próximas de ocorrer. A reportagem afirma que o projeto de lei com as novas regras está em fase de conclusão e será enviado ao Congresso Nacional já na primeira quinzena de agosto.
Mudanças esperadas
A ideia do ministério é manter o saque-aniversário, mas abrindo a possibilidade de resgate total dos valores em caso de demissão do trabalhador. Hoje, quem opta pela retirada anual não pode sacar o dinheiro quando é dispensado por justa causa, ficando somente com a multa de 40% sobre o valor.
Além disso, existe a chance de o saque total ser autorizado retroativamente, o que significa que um trabalhador que havia optado pelo saque-aniversário e foi demitido desde 2019 (quando a opção foi criada), poderia solicitar o valor integral de sua conta no FGTS.
Atualmente, o cotista que escolhe voltar ao saque-rescisão precisa aguardar dois anos para retirar o saldo total do fundo por motivo de demissão. Ou seja: ele tem que esperar até o 25º mês após a migração do saque-aniversário.
Processo de aprovação
A implementação do saque-aniversário do FGTS foi realizada por meio de uma lei aprovada no início do governo Bolsonaro, por isso, as mudanças dependem de um novo aval do Congresso. Antes disso, elas precisam do aval do Conselho Curador do FGTS.
Sobre o assunto, a Caixa Econômica Federal afirmou em nota que “enquanto agente operador do FGTS, cumpre a legislação e adota as providências necessárias para a operacionalização do Fundo”.
Ainda segundo O Globo, a Casa Civil já teria aprovado as novas regras propostas pela pasta do Trabalho. Por outro lado, acredita-se que um projeto de lei prevendo o fim da opção não receberia apoio suficiente dos parlamentares.
