A Secretaria Especial da Receita Federal publicou na última quarta-feira (26) uma portaria que regulamenta compras internacionais de até US$ 50 realizadas pelos brasileiros. Os benefícios previstos no texto fazem parte do programa Remessa Conforme, proposto pelo governo federal.
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A partir do dia 1º de agosto, encomendas de até US$ 50 feitas por pessoas físicas em sites estrangeiros ficarão isentas da taxa de importação. A decisão deve beneficiar especialmente empresas como Shein, Shopee, AliExpress e outras varejistas asiáticas.
A isenção abrange tanto mercadorias transportadas pelos Correios, quanto por transportadoras particulares.
Isenção da taxa de importação
Em relação às regras antigas, a diferença é que o benefício vale mesmo quando o envio for realizado por pessoas jurídicas. Dessa forma, o consumidor que comprar um produto internacional vendido por uma empresa participante do programa Remessa Conforme não terá que pagar a taxa de importação.
“A iniciativa, que é de adesão voluntária, busca alcançar as grandes plataformas de venda digital, com envio das informações relativas às compras do comércio eletrônico transfronteiriço de forma correta e antecipada à chegada da remessa no Brasil. Essas informações serão enviadas aos Correios e às empresas de courier habilitadas para despacho aduaneiro de remessas, que fazem o registro da declaração aduaneira relativa a esse tipo de importação”, explica o Ministério da Fazenda.
“O pagamento dos impostos devidos também será realizado de forma antecipada, o que juntamente com as informações em conformidade com a realidade trarão condições de tais remessas serem liberadas antes mesmo de sua chegada no território nacional, dando um grande ganho de agilidade aos operadores e transportadores”, completa.
Ainda segundo a pasta, as remessas liberadas ao fim do processo de fiscalização serão entregues diretamente ao destinatário, e “eventuais problemas nas informações ou pagamentos poderão ser corrigidos pontualmente”.
Perda na arrecadação
Especialistas consultados pela reportagem do portal Jovem Pan estimam que o fim da cobrança do imposto de importação em compras de até US$ 50 pode gerar uma perda de R$ 35 bilhões na arrecadação federal até 2027. Em 2023, o prejuízo deverá ser de R$ 2,874 milhões, aumentando para R$ 6,511 milhões em 2024.
