O Remessa Conforme é o novo programa do Governo Federal que visa reduzir as fraudes fiscais em relação às compras internacionais. Em vigor desde o dia 1º de agosto, o programa prevê a isenção de impostos para as remessas de até US$ 50 vindas de fora do país, com cobrança de 17% de alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
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No entanto, consumidores estão relatando na internet que suas compras de até US$ 50 feitas nos e-commerces estrangeiros participantes, como a Shein e o AliExpress, foram taxadas pela Receita Federal. Isso porque mesmo que as companhias tenham confirmado sua adesão ao programa, ainda não foram emitidos todos os certificados relacionados ao Remessa Conforme.
De acordo com a Receita, a oficialização das empresas no programa acontece por meio da publicação do ato declaratório no Diário Oficial da União. Assim, somente a Sinerlog teve o ato publicado até o momento, no dia 24 de agosto. Para as empresas ainda não certificadas, a isenção não é válida.
Fui taxado! E agora?
Para conferir se sua remessa foi taxada, basta acessar o site de rastreamento dos Correios e inserir o código da sua encomenda. Caso exista a etapa “aguardando pagamento” após a passagem do produto pela fiscalização aduaneira, será preciso pagar a taxa de importação. Caso apareça a mensagem “fiscalização aduaneira finalizada”, não terá sido cobrada taxas.
Dessa forma, o pagamento da taxa deverá ser realizado via boleto bancário, com o valor aparecendo no botão ao lado do número do pedido. O valor do imposto é de 60%, podendo chegar a 90% em alguns casos, quando incidem o ICMS e o IPI. Se o consumidor optar por não pagar a taxa, o produto fica retido na alfândega e poderá ser classificado como refugo.
Nesse caso, ele não será entregue ao destinatário e nem recuperado pelo remetente, podendo ir a leilão. Além disso, é possível também recusar a mercadoria, bastando clicar no botão “Recusar Objeto”.
Tenho direito ao reembolso da taxa?
A política de reembolso do produto irá variar de acordo com a plataforma em que foi feita a compra. No caso da Shein, a varejista promete repassar 50% do valor do imposto pago pelo consumidor. Em caso de recusa da encomenda, a empresa devolverá 100% do valor da compra. Assim, se a recusa do objeto for feita no site dos Correios, a recomendação é enviar um e-mail ao suporte da Shein.
Para solicitar o reembolso do pedido, será preciso informar o número do pedido e enviar um anexo com uma captura de tela mostrando a taxa cobrada e que o objeto foi recusado. Se o consumidor escolher por pagar a taxa, o consumidor tem direito a 50% do valor do imposto. Para isso, basta abrir um chamado no site ou no aplicativo e enviar o comprovante de pagamento.
