O Congresso Nacional concentra seus esforços desta semana na avaliação de uma série de projetos importantes. Para acelerar a tramitação dos textos, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) cancelou comissões e audiências previstas para os próximos dias.
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O plano é votar o arcabouço fiscal, a reforma tributária, o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e a recriação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) até a próxima sexta-feira (7). Saiba mais sobre cada um deles.
Projetos que tramitam no Congresso
Arcabouço fiscal
Após mudanças feitas no Senado, o texto volta à Câmara. Serão definidos pontos como a manutenção ou não do Fundep, do FCDF e dos gastos com as áreas de ciência e tecnologia dentro do limite fiscal.
Reforma tributária
O projeto apresentado pelo governo prevê a unificação do PIS/Cofins, IPI, ICMS, ISS e IOF em um tributo nacional do tipo IVA. Também será avaliada a possibilidade de devolver parte dos valores pagos pelos contribuintes, uma espécie de cashback tributário.
Carf
O PL relacionado ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais estabelece a volta do voto de qualidade, dispositivo que dá ao governo o poder de desempate em julgamentos do colegiado.
Programa de Aquisição de Alimentos
O Programa de Aquisição de Alimentos oferece incentivos à alimentação e agricultura familiar, além de promover o abastecimento alimentar por meio de compras de alimentos pelo governo, entre outras frentes. A ideia do projeto é retomar o PAA.
Indicações ao Banco Central
Na terça-feira (5), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve realizar uma sabatina com os indicados à diretoria do Banco Central. Gabriel Galípolo e Ailton Santos foram indicados pelo presidente Lula (PT) que no próximo ano terá mais duas indicações.
