O governo federal encerrará a isenção da tarifa de importação para compras de até 50 dólares feitas em sites internacionais, como as asiáticas Shopee, Shein e AliExpress. A decisão foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na tarde de ontem (9).
Leia mais: Atenção, aposentado: consulte o seu direito a R$ 78 mil em atrasados
O fim definitivo do benefício que zerou a alíquota das encomendas feitas em empresas estrangeiras veio após o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) bater o martelo sobre o assunto.
A decisão significa o término do efeito da portaria que entrou em vigor no dia 1º de agosto para reduzir temporariamente a alíquota a zero. O documento criava o programa Remessa Conforme, que garantia a isenção apenas para as empresas de comércio eletrônico que aderissem às regras impostas.
Segundo estimativas do governo, a nova alíquota do imposto para os consumidores deverá girar em torno de 34%.
Grandes fortunas
A medida da pasta da Fazenda é mais uma ação focada em organizar as contas públicas após a ampliação de investimentos, como a criação da política de valorização do salário mínimo. Nos próximos meses, o governo deve apresentar também um projeto para taxar grandes fortunas.
Aliados de Lula defendem que o texto precisa ser votado com urgência, já que após sua aprovação levará 90 dias para entrar em vigor. Assim, para que a taxação de grandes fortunas comece já em 2024, a proposta precisaria ser avaliada e aprovada até o fim de setembro.
