O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que está aguardando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para poder decidir se irá ou não retomar os empréstimos consignados para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). O anúncio foi feito nesta quinta-feira, 24.
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A modalidade de crédito, com desconto em folha, está suspensa desde abril, quando uma portaria do INSS decidiu que 72 instituições financeiras credenciadas deveriam suspender a concessão de novos créditos consignados para esse público. A volta das operações se tornou assunto devido à publicação da Lei 14.601.
Quem recebe BPC poderá comemorar?
Além de instituir o novo Bolsa Família, a lei determinou a retomada do consignado aos titulares do BPC/Loas; no entanto, essa modalidade de comprometimento deverá ser limitada a 35% (R$ 462) da renda mensal recebida pelos beneficiários, visto que o auxílio é equivalente a um salário mínimo (R$ 1.320).
INSS depende da ADI em tramitação
No início de julho, o INSS informou que as operações seriam retomadas em agosto, devido ao tempo necessário para que as regras do consignado fossem normatizadas. Ademais, o prazo será necessário também para que o Dataprev realize as alterações necessárias no sistema para a implantação dos descontos.
O instituto informou nesta quinta-feira que está aguardando a tramitação no STF de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) acerca do tema, para conseguir definir qual será o rumo da operação. “Como a discussão está em andamento no Judiciário, qualquer decisão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) só será tomada após o trânsito em julgado naquela esfera de Poder”, afirmou o comunicado liberado.
A ação está no Supremo desde o ano passado. Por meio dela, é questionada a autorização do governo anterior de autorizar o empréstimo com desconto em folha para os beneficiários do BPC/Loas e dos demais programas sociais do governo, como o antigo Auxílio Brasil.
Mesmo em tramitação, pedido deverá ser negado
A ação segue em tramitação no STF, porém os ministros já formaram uma maioria para negar o pedido. De acordo com o relator, ministro Nunes Marques, a lei “buscava garantir às famílias brasileiras, que experimentavam dificuldades (na sequência da pandemia e da alta dos preços de alimentos), uma opção de crédito barata, principalmente para quitar dívidas mais caras”. Seu voto foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Carmen Lúcia.
Por fim, ainda não votaram a presidente da Corte, Rosa Weber, os ministros Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso, André Mendonça e Alexandre de Morais, que solicitou vistas da ação. A retomada do julgamento está prevista para o início de setembro. Os ministros que já votaram podem mudar os seus votos até o fim do processo.
