O saque extraordinário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) foi um marco durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Em 2022, último ano de sua gestão, o ex-presidente autorizou o resgate de até R$ 1.000 por cada trabalhador com saldo nas contas vinculadas ao fundo.
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Segundo a equipe econômica da época, o objetivo da medida foi amenizar os efeitos da pandemia de covid-19 sobre a economia do país. Como o próprio nome indica, a decisão foi tomada de forma extraordinária e sem precedentes.
Funcionamento da modalidade
Hoje, o saque dos recursos do FGTS só é possível em casos previstos por lei, como demissão sem justa causa, compra da casa própria, aposentadoria e outros. Ele também é permitido todos os anos a quem aderiu ao saque-aniversário, mas, neste caso, o trabalhador perde o direito ao resgate integral em caso de dispensa injustificada.
Entretanto, no ano passado, a Caixa Econômica Federal liberou até R$ 1.000 nas poupanças digitais do aplicativo Caixa Tem de todos os trabalhadores que tinham saldo nas contas do fundo. Assim, quem quisesse resgatar o dinheiro poderia fazer isso durante o período da medida, sem nenhum ônus.
Segundo dados do banco, cerca de 32 milhões de pessoas sacaram aproximadamente R$ 23 bilhões.
Saque extraordinário pode voltar?
O saque extraordinário do FGTS foi criado por meio de uma MP (medida provisória) com validade até o dia 15 de julho de 2022. O texto não foi votado pelo Congresso Nacional a tempo, e por isso perdeu sua validade ainda no ano passado.
Caso queira autorizar uma nova rodada de retiradas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá que editar uma nova MP implementando o saque extraordinário em 2023. Contudo, segundo declarações de sua equipe, Lula não tem planos de promover novas retiradas em massa do saldo do FGTS.
