O pagamento de juros sobre capital próprio (JCP), uma das principais formas de remuneração de acionistas de empresas de capital aberto, pode estar perto de acabar. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que a pasta está avaliando o fim da distribuição dos resultados no Brasil.
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Junto com os dividendos, os JCP são um dispositivo utilizado por companhias com ações na bolsa para distribuir parte de seus lucros e atrair novos investidores.
Atualmente, o investimento é tributado em 15% sobre o valor recebido, alíquota que é recolhida direto na fonte. Ao tributar a fonte, o resultado final do lucro das empresas, sobre o qual o Imposto de Renda é cobrado, fica menor.
O fim do JPC faz parte de uma série de ações que integram a segunda fase da reforma tributária. “É uma das medidas que está sendo elaborada pela Fazenda”, disse Haddad após reunião no Palácio do Planalto.
O ministro afirmou que a previsão de receita será apresentada ao Congresso até agosto, quando o governo precisa entregar a peça orçamentária do próximo ano. A medida econômica é mais uma que tem como foco o cumprimento da meta de zerar o déficit fiscal em 2024.
Haddad também informou que o projeto para regulamentar as apostas esportivas está pronto. O governo espera arrecadar entre R$ 6 bilhões a R$ 12 bilhões a partir de 2025, além de R$ 2 bilhões em 2024.
“Lembrando o seguinte: em agosto, nós temos de mandar tudo para o Congresso. Não podemos adiar”, acrescentou.
Reforma do IR
Na mesma conversa, o ministro reiterou em nova declaração que a reforma do Imposto de Renda (IR) será apresentada ao Congresso somente após a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária.
“Já disse e repito: reforma do Imposto de Renda é uma coisa para depois da PEC. Agora, as medidas necessárias para entregar o orçamento equilibrado para 2024 têm de ir com a peça orçamentária por lei. Então, nem tem como adiar a remessa para o Congresso Nacional”, completou.
