Em mais um capítulo da luta contra o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), o Ministério do Trabalho agora quer alterar as regras da modalidade. Segundo fontes ligadas à pasta, técnicos estão montando um projeto de lei que deve ser enviado à Câmara ainda na primeira quinzena de agosto.
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O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, propõe a manutenção das regras atuais, mas com uma mudança para autorizar o saque integral do saldo do fundo em caso de demissão do trabalhador sem justa causa. Essa opção, mais tradicional, é chamada de saque-rescisão.
Atualmente, o trabalhador que opta pelo saque-aniversário precisa aguardar 24 meses antes de desfazer a migração. Assim, mesmo que seja demitido sem justa causa, ele fica impedido de movimentar os recursos do FGTS por dois anos.
O saque-aniversário foi criado em 2019 e permite ao cotista retirar uma parte do saldo do fundo de garantia todos os anos, no mês de seu aniversário. Qualquer um pode aderir à modalidade por meio do aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS).
Entretanto, ao confirmar a mudança, o trabalhador abre mão do saque-rescisão, que autoriza o resgate do valor integral de sua conta vinculada caso seja dispensado de forma injustificada. Quando está sob as regras do saque-aniversário, ele recebe apenas a multa rescisória.
Além de ter que esperar dois anos após a adesão para desfazer a migração, essa troca não pode ser feita quando o cotista toma empréstimos usando o FGTS como garantia (antecipação do saque-aniversário).
Proposta do governo
Assim que assumiu o Ministério do Trabalho, Marinho anunciou sua intenção de encerrar o saque anual. Após perceber a má repercussão da medida, ele voltou atrás e agora planeja fazer apenas com que a modalidade não impeça o resgate integral do saldo.
Se a ideia se concretizar, além de poder realizar uma retirada todos os anos, o trabalhador também poderá sacar todo o dinheiro quando for demitido sem justa causa.
Também existem estudos para liberar o saque total retroativo, ou seja, permitir que quem estava sob as regras do saque-aniversário e foi demitido nos últimos quatro anos possa resgatar o saldo integral das contas.
As mudanças já foram aprovadas pela Casa Civil e o projeto deve ser enviado ao Congresso pelo governo até o fim de agosto. O texto mudaria a Lei 13.932 de 2019, sancionada durante a gestão do então presidente Jair Bolsonaro.
