Desde 2018, o Brasil adotou a Placa de Identificação Veicular (PIV), desenvolvida para evitar falsificações e para padronizar o item entre os países que fazem parte do Mercosul; contudo, o Projeto de Lei n.º 3.214 de 2023, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), visa que as placas veiculares voltem a detalhar alguns dados.
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Dados são importantes
Conforme informações da Agência Senado, o PL já está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, caso a proposta seja aprovada, o texto seguirá para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Acompanhe mais detalhes ao longo do texto.
Placas podem ser alteradas?
Segundo as informações divulgadas, o projeto visa alterar a Lei 9.503, de 1997. No texto, o parlamentar aponta que o conteúdo das placas, bem como o seu formato, evoluíram com o passar dos anos, ressaltando tanto a padronização quanto a ampliação de combinações de números para acompanhar o aumento da frota de carros no país.
Para o congressista, as informações que não são mais empregadas nas placas ainda são relevantes para as autoridades de trânsito e de segurança pública, visto que é possível detectar mais facilmente a origem do carro com esses dados, sobretudo quando o veículo estiver envolvido em roubos, furtos ou infrações.
O senador argumenta que a polícia rodoviária, agentes de tráfego, assim como outros órgãos de fiscalização, precisam ter acesso fácil a esses detalhes para realizar um trabalho eficiente. Além disso, essas informações ressaltam o “senso de identidade regional”.
Amim aponta em sua justificação que esse fator pode contribuir para reduzir acidentes resultantes da falta de familiaridade com o trânsito local. Outro argumento apresentado é que a volta das placas com município e estado pode favorecer a elaboração de estatísticas turísticas.
A Agência Senado informa que a placa Mercosul já foi adotada pelos países do grupo. No Brasil, passou a ser obrigatória para novos carros em 2020. Já nos modelos usados, o item substitui a placa cinza em certas situações, como transferência de propriedade, alteração de estado ou cidade.
Vale destacar que, embora as placas não mostrem os dados citados, o aplicativo Sinesp Cidadão evidencia esses pontos, além da situação de regularidade do automóvel.
