Conforme as informações divulgadas, o Programa Desenrola de negociação de dívidas já “limpou o nome” de 4,8 milhões de brasileiros, além disso, alcançou a marca de R$ 5,4 bilhões em dívidas renegociadas. Agora, o projeto de lei que estabelece as diretrizes para a iniciativa ganhou uma novidade.
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Trata-se da renegociação de dívidas com o microempreendedor individual (MEI). Originalmente, essa disposição não fazia parte da medida provisória (MP) proposta pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad; no entanto, a adição recente ao projeto de lei (PL) foi inserida no texto pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), que atua como relator da matéria. Confira mais detalhes a seguir!
Deixe as dívidas no passado
Segundo o divulgado, a próxima etapa do programa Desenrola introduz a possibilidade de renegociar dívidas com varejistas e concessionárias mediante um processo de leilão. Nesta etapa, os credores que desejarem participar poderão ofertar descontos aos devedores. Além disso, eles terão acesso ao Fundo Garantidor de Operações (FGO), que contará com uma reserva de R$ 8 bilhões.
Dessa forma, os credores não enfrentarão riscos. O Ministério da Fazenda aponta que o intuito é incentivar os descontos, propiciando a renegociação com os clientes.
O texto do projeto detalha que os leilões serão segmentados por lotes, permitindo assim uma competição entre dívidas que compartilhem características similares. Entre esses aspectos, estão a natureza da obrigação, a idade da dívida, além do setor principal de atuação do credor.
Isso abrangerá instituições financeiras, empresas que oferecem serviços públicos varejistas e provedores de serviços em geral, sem deixar os MEIs, microempresas e pequenas empresas de fora da ação.
Desenrola Brasil está dividido em fases
A primeira etapa do projeto teve o objetivo de limpar o nome de pessoas com débitos de até cem reais, assim, elas foram retiradas do cadastro negativo. Na segunda fase, o intuito é renegociar dívidas bancárias com pessoas com renda até R$ 20 mil.
Para isso, foi concedido um crédito tributário aos bancos visando a renegociação destes negativados. Na fase três, é previsto que sejam atendidas as pessoas que ganham até dois salários mínimos, com dívida de até R$ 5 mil. Essas contas têm relação com setor privado, a exemplo de débitos com varejistas ou com as companhias de água.
A previsão é que essa etapa tenha início no final do mês.
