Cerca de 4 milhões de pessoas que tiveram seus dados pessoais vazados em um grande vazamento registrado no segundo semestre de 2022 podem receber uma indenização. A Justiça Federal determinou o pagamento de R$ 15 mil a cada vítima do ocorrido.
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Os valores serão desembolsados pela União, Caixa Econômica Federal, Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
A sentença da 1ª Vara Cível Federal de São Paulo também prevê o pagamento de R$ 40 milhões por danos morais coletivos, montante que será destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. As rés ainda devem comunicar os titulares dos dados sobre o vazamento e informar as medidas adotadas para reduzir as consequências, além das estratégias para solucionar eventuais problemas.
Vazamento de dados
A divulgação imprópria ocorreu a partir de bancos de dados da Caixa, da União e da Dataprev, afetando principalmente cidadãos que recebiam o Auxílio Brasil em 2022. O vazamento ilegal permitiu que correspondentes bancários tivessem acesso indevido às informações de milhões de pessoas.
Na época, o governo autorizou a contratação de crédito consignado pelos beneficiários do programa, o que atraiu a atenção de empresas interessadas em oferecer empréstimos e outros produtos financeiros.
“Esses dados violados pairam no registro e no banco de dados de incontáveis instituições, assim como em poder de terceiros que, facilmente, poderão fazer uso maléfico e fraudulento dessas informações, em franco prejuízo material, moral e social desses cidadãos”, afirmou Karen Louise Jeanette Kahn, procuradora da República.
