Com o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o trabalhador brasileiro pode efetuar o saque de parte do saldo de sua conta do fundo, todos os anos, extamente no mês de seu nascimento. A norma também detalha que a quantia só não poderá ser acessada no caso do funcionário ter sido demitido.
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Claro, é provável que essa regra passe por mudanças. Segundo as informações divulgadas, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, considera essas e outras diretrizes injustas, então enviou propostas à Casa Civil, mas que serão encaminhadas ao presidente Lula e ao Congresso para estudo.
Cerca de R$ 14 bilhões do FGTS podem ser movimentados
A partir das mudanças, é provável que a economia do país veja uma movimentação de R$ 14 bilhões. As sugestões do Ministério do Trabalho e Emprego visam corrigir o que ponderam como injustiça com os profissionais do país que escolhem a retirada.
Esse acesso, após a pessoa receber a demissão, poderá ser retroativo a 2020, isto é, os profissionais que optarem pelo saque-aniversário – de 2020 até agora – e passaram pela demissão vão ser liberados para resgatar os valores disponíveis, até quando ocorreu a dispensa, no FGTS. O governo estima que o montante liberado é de R$ 14 bilhões.
Em nota enviada ao R7, o ministério explicou que o projeto de lei visa corrigir uma distorção e mudar a regulamentação que prevê ao empregado a perda do direito de receber o montante depositado pela empresa no caso de uma demissão sem justa causa. Dessa forma, a pessoa que optar pelo saque-aniversário também poderá ter acesso ao saldo do FGTS, logo não se limitará mais apenas à multa rescisória.
Na última quarta-feira, Marinho voltou a falar sobre o saque-aniversário. Nas críticas, ele considera uma modalidade até mesmo inconstitucional, propiciar essa limitação ao trabalhador. Ele explicou que o instrumento fragiliza o fundo e que isso traz consequências em investimentos.
O projeto de lei foi encaminhado à Casa Civil, onde passa por avaliações e pode ser entregue à apreciação dos ministros responsáveis, mas apenas na próxima semana. Após o trâmite, a proposta segue para o Congresso Nacional, segundo a pasta.
Ao assumir o cargo, Marinho logo prometeu pôr fim à modalidade, mas a ideia passou a ser tratada com mais cuidado, já que 28 milhões de trabalhadores aderem ao saque em questão. Segundo a publicação, a movimentação a partir do saque-aniversário na economia já ultrapassou os R$ 100 bilhões.
