Em um pronunciamento feito nesta quarta-feira, 20, por Jayme Campos (União-MT), o senador defendeu que o governo deve aprovar o seu projeto, que visa aumentar o limite de faturamento anual para os microempreendedores individuais (MEI). O texto já foi aprovado no Senado, com a proposta de passar de R$ 81 mil para R$ 141 mil.
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Além disso, o PL 108/2021 ainda prevê que os microempreendedores possam contratar até dois novos colaboradores para as suas empresas. De acordo com o senador, o governo tem uma proposta semelhante em andamento; no entanto, seria mais vantajoso e rápido aprovar uma que já está aprovada no Senado, aguardando apenas a votação na Câmara dos Deputados.
“A proposta do governo é meritória porque, em primeiro lugar, reconhece a importância dos pequenos negócios para a geração de emprego e renda e facilita a vida de quem produz e presta serviços à sociedade brasileira”, afirmou Campos.
Projeto é crucial na legalização do MEI
Além de afirmar a agilidade do seu PL, o parlamentar ressaltou ainda a importância que os micro e pequenos empreendedores têm na economia brasileira. Além disso, a formalização desses profissionais é crucial para que eles trabalhem na legalidade, tendo acesso aos direitos defendidos por lei.
Segundo um levantamento feito pelo Sebrae, a formalização dos microempreendedores é responsável por injetar R$ 70 bilhões anuais na economia brasileira. Ademais, Jayme destacou ainda que o Brasil tem cerca de 16 milhões de empreendedores individuais. Esse total representa 99% das empresas do país, que são responsáveis por 30% da riqueza gerada no Brasil.
“É um projeto, portanto, que está maduro para ser votado. Por uma questão de celeridade, de eficiência e de economia de recursos públicos, quero conclamar a todos, e principalmente o governo, a se mobilizarem pela inclusão desse projeto na pauta da Câmara dos Deputados”, completou o senador.
