Após Shein e AliExpress anunciarem a adesão ao Programa Remessa Conforme, Mercado Livre e Shopee também aceitaram as regras previstas no plano de conformidade da Receita Federal. A entrada das empresas foi oficializada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (22).
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Com a adesão, as companhias ficaram isentas do Imposto de Importação em compras de até US$ 50. Para isso, as varejistas terão que cobrar os tributos no momento da transação, processo que antes só ocorria quando o pacote chegava ao Brasil.
Já o ICMS, que é um tributo cobrado pelos estados, passou a ter alíquota única de 17% em compras internacionais feitas pela internet. Para pacotes com valor acima de US$ 50, a alíquota do Imposto de Importação continua sendo de 60%.
Segundo informações da Receita, cerca de 67% do volume de remessas enviadas ao país até a última semana vieram de empresas certificadas no programa.
Shein, AliExpress e Sinerlog foram as primeiras a serem habilitadas. A Amazon também solicitou a entrada, mas a adesão ainda não foi oficializada pelo governo.
O Remessa Conforme foi criado para ampliar a agilidade das transações de comércio exterior, assegurando o cumprimento da legislação aduaneira brasileira. A expectativa do governo é reduzir a sonegação de impostos e facilitar a análise e liberação das compras internacionais feitas pelos consumidores.
