O aumento no limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) pode ser aprovado ainda em setembro pelo Congresso, afirmou o presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, deputado Helder Salomão (PT-ES). Segundo ele, a aprovação é “muito possível”.
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“Se houver entendimento no colégio de líderes — o que eu acho muito possível — podemos aprovar muito em breve. Acredito que é possível já agora no meio de semestre. Vamos trabalhar para isso”, disse em entrevista à CNN.
Na semana passada, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) antecipou a elaboração de uma proposta para aumentar o teto de ganho da categoria dos atuais R$ 81 mil para R$ 144,9 mil ao ano. Para isso, a ideia é criar uma segunda faixa de alíquota de contribuição do Simples Nacional para MEI.
Quem fatura até R$ 81 mil continuaria contribuindo com 5% do salário mínimo, enquanto os demais pagariam 1,5% do novo teto mensal, correspondente a R$ 181.
Segundo Salomão, os vice-líderes de bancada se reuniram para acelerar a tramitação do texto e sua votação no plenário quanto antes. A próxima decisão é a nomeação de um relator para a matéria.
Ainda não se sabe se a proposta tramitará por meio de um projeto de lei complementar, já existente na Câmara, que amplia o limite da categoria para R$ 130 mil. A decisão de reciclar o texto caberá ao novo relator, afirmou o deputado.
“É natural que o relator examine as matérias correlatas, e o relatório final pode ser uma combinação de ideias que constam em mais de uma proposta. Mas creio que não teremos dificuldade de articular a matéria”, acrescentou.
Crescimento do MEI
Em nota técnica divulgada durante o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o MDIC estima que cerca de 470 mil empresas poderão se enquadrar como MEI após o aumento do teto. Hoje, o país tem cerca de 15,4 milhões de microempreendedores individuais.
“A elevação vai estimular não só o cadastramento de novos empreendedores individuais, mas também a geração de empregos e o fortalecimento do desenvolvimento local”, disse o deputado.
O parlamentar acredita que o limite atual está defasado e nega que a mudança possa reduzir a arrecadação do país, já que espera que os ganhos à economia superem a renúncia de receitas.
