As placas veiculares brasileiras, alteradas pela adoção do padrão Mercosul, podem ganhar uma nova mudança em breve. A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado deve analisar um projeto de lei que traz de volta um modelo apreciado por muitos condutores, mas que deixou de existir em 2018.
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O texto de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC) altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997) para permitir que as chapas voltem a informar o estado e o município de registro do veículo. A supressão das informações é tema de debates desde sua implementação.
Segundo o autor da proposta, a evolução no formato e no conteúdo das placas evoluíram com foco na padronização e no aumento do número de combinações possíveis, visando suprir a demanda gerada crescimento da frota de veículos do país.
Esperidião Amin afirma que a informação do local de registro é importante para ajudar as autoridades a identificar com mais facilidade o motorista que comete infrações de trânsito, roubos, furtos e outros crimes semelhantes. Ele também destaca o “senso de identificação regional” e pertencimento promovido por esses dados.
“As polícias rodoviárias, agentes de tráfego e outros órgãos de fiscalização dependem dessa informação para realizar seu trabalho de forma eficiente e precisa”, justifica.
“Facilita a percepção pelos locais de que o ‘visitante’ passa por hesitações no tráfego em cidade que não é a sua. Por último, tornaria mais fácil o trabalho de levantamento de estatísticas de visitantes em cidades polo de turismo”, completa o deputado.
Placa Mercosul
A Placa de Identificação Veicular (PIV), em vigor no Brasil desde 2018, tem por objetivo evitar falsificações e padronizar as placas dos países que integram o bloco Mercosul. O padrão foi adotado em 2015 pelo Uruguai, em 2016 pela Argentina e em 2019 pelo Paraguai. No Brasil, ele passou a ser obrigatório para todos os veículos novos em 2020.
Nos veículos usados, a placa Mercosul é utilizada apenas em situações como transferência de propriedade ou mudança de estado/município. No entanto, embora a cidade de origem do carro não conste no novo modelo de chapa, é possível conferir a informação no aplicativo oficial Sinesp Cidadão.
Na visão do deputado Luciano Alves (PSD-PR), “um sistema unificado de informações veiculares deveria ter sido estabelecido entre os países membros antes da mudança nas placas, algo que ainda não foi posto em pauta”. A ausência desse sistema, segundo ele, dificulta a identificação da proveniência dos veículos, especialmente em situações de infrações e crimes.
