A imposição de impostos sempre causa revolta em muitos, mais ainda em alguns casos específicos que rendem muitos questionamentos. Será justo pagar dois impostos ao herdar ou receber algo? Algumas pessoas garantem que não, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) mantém um entendimento sobre a cobrança do Imposto de Renda.
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Isso diz respeito ao valor ganho com a valorização de heranças e doações, o que gera questionamentos sobre a dupla tributação, uma vez que os estados cobram impostos sobre transmissão causa mortis e doações, assim, ele é cobrado na transferência de propriedade em caso de morte ou doação, variando de um estado para outro e podendo chegar a 8%.
Cobrança de impostos
Para além da cobrança estadual, na esfera federal, o Imposto de Renda é cobrado com alíquotas entre 15% e 22% sobre o ganho na valorização do bem no momento da transferência de propriedade.
Muitos que receberam heranças têm buscado a Justiça para questionar a constitucionalidade que prevê que, na transferência, o valor de mercado sujeita-se à tributação pelo Imposto de Renda. Até agora, o STF emitiu decisões opostas sobre o assunto, levando muitos tributaristas a pedir por uma discussão geral para estabelecer definições, em busca de uma decisão final que precisa ser alcançada.
Muitos brasileiros veem com desagrado essa possibilidade de dupla tributação, uma vez que os estados cobram impostos quando a pessoa herda ou recebe a doação, e o governo também pretende cobrar impostos sobre a valorização. Enquanto alguns consideram injusto, a decisão do STF permite que ambos os impostos sejam cobrados.
O debate continua, mas deixa muitos questionamentos e reclamações no ar, principalmente ao considerar que o STF varia o entendimento sobre o tema. Isso abre brechas para que a cobrança do imposto seja feita pela União, mesmo com as alegações de bitributação. Ações sobre o mesmo assunto ganham resultados diferentes, causando ainda mais revolta.
