Uma recente decisão judicial definiu que a Uber devesse contratar todos os seus motoristas, formalizando um vínculo profissional de acordo com as regras da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). No entanto, a decisão fez com que uma discussão surgisse acerca da permanência da empresa no país.
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Após ser notificada pela 4ª Vara do Trabalho do Estado de São Paulo, a Uber se pronunciou oficialmente. De acordo com o comunidade emitido pela empresa de transportes por aplicativo, ela pretende recorrer da decisão da justiça. Assim, a Uber afirmou que continuará atuando no Brasil até que todos os recursos cabíveis sejam esgotados.
Mas afinal, qual é a briga judicial da Uber?
Lançada no Brasil em 2020, a Uber se tornou a maior plataforma de transporte por aplicativo do país. Para ser motorista da empresa, o profissional precisa apenas se cadastrar, o que não representa nenhum tipo de vínculo empregatício formal com a empresa. Contudo, uma decisão judicial emitida pelo juiz Maurício Pereira Simões determinou que a empresa reconheça formalmente todos os seus motoristas.
A decisão é fruto de uma ação iniciada pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo, em novembro de 2021. Com a sentença, além de assinar a carteira de trabalho dos motoristas, a empresa precisará realizar esse procedimento automaticamente para os novos cadastrados. Caso a Uber descumpra a decisão, ela deverá pagar uma multa de R$ 10 mil por motorista que não tenha sido formalizado.
Além disso, a decisão envolve também uma multa de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos aos funcionários. Assim, esse valor será dividido entre 90% para o Fundo de Amparo ao Trabalhador e somente 10% para as associações de motoristas por aplicativos. Contudo, como a sentença ainda não possui caráter final, a Uber possui o direito de recorrer da decisão. Por fim, as multas e medidas só poderão ser cobradas após o esgotamento dos recursos.
