O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem um benefício destinado aos segurados que ficam incapacitados permanentemente de exercer suas atividades laborais. A aposentadoria por invalidez, ou benefício por incapacidade permanente, ajuda milhares de pessoas que não conseguem mais trabalhar.
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A condição pode ter sido causada por um acidente de trabalho ou uma doença incapacitante, devendo ser comprovada pelo beneficiário e reconhecida por meio de uma perícia realizada pela Previdência Social.
Regras da aposentadoria por invalidez
No momento da solicitação, o beneficiário precisa estar na qualidade de segurado ou dentro do período de graça, que é de até 12 meses após o encerramento das contribuições. A carência para conseguir o benefício, ou seja, o tempo mínimo de contribuição para o INSS, também é de 12 meses. Contudo, existem algumas doenças que isentam o segurado de cumprir esse prazo, conforme falaremos mais abaixo.
Diferente de outras modalidades de aposentadoria, como por idade ou tempo de contribuição, essa pode ser concedida mesmo quando o segurado ainda não atingiu o tempo mínimo de contribuição previsto nas regras. O motivo é que a condição na qual ele se encontra o deixa incapacitado de continuar contribuindo.
Assim, desde que comprove que não possui mais condições de exercer atividades laborais para garantir seu sustento, o cidadão pode se aposentar por invalidez.
Concessão do benefício sem carência
Como mencionado acima, algumas doenças graves e/ou incapacitantes isentam o cidadão de cumprir a carência mínima de 12 meses de recolhimento ao INSS antes de solicitar a aposentadoria por invalidez. Veja quais são elas:
- Alienação mental
- Câncer (neoplasia maligna)
- Cegueira
- Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada
- Tuberculose ativa
- Hanseníase (lepra)
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Cardiopatia grave
- Mal de Parkinson
- Espondiloartrose anquilosante
- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS)
- Nefropatia grave
- Hepatopatia grave
Para mais informações sobre o processo de solicitação, concessão e acompanhamento do pedido do seu benefício por incapacidade permanente, acesse o site ou o aplicativo Meu INSS, ou agende atendimento presencial em uma agência da Previdência Social pelo telefone 135.
