Dados oficiais do governo mostram que o programa Bolsa Família atende hoje mais de 21 milhões de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Esse número pode crescer ainda mais em breve, caso um projeto de lei em tramitação no Senado seja aprovado.
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O PL 3.324/2023, de autoria da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), prevê a ampliação do benefício para mulheres vítimas de violência doméstica. O texto foi aprovado no dia 4 de outubro pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), e agora segue para apreciação em novos colegiados.
Após ter recebido parecer favorável do relator, senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em caráter definitivo. Para ser aprovada e entrar em vigor, ela ainda precisa do aval da Câmara e da sanção presidencial.
Benefício para vítimas de violência
O projeto prevê que as mulheres vítimas de violência doméstica e seus dependentes que precisam de apoio financeiro deverão ser incluídos, de forma emergencial, na folha de pagamento do Bolsa Família. Se após o desligamento do programa elas precisarem voltar a receber o benefício, terão prioridade na reinserção.
A senadora Zenaide Maia, médica e autora do projeto, comemorou a aprovação na CDH e ressaltou a importância de que ele saia do papel.
“Vamos aprovar esse projeto. Não adianta a gente querer só criar as medidas protetivas, que são importantes, mas precisamos oferecer condições a essa mulher para ela ter o mínimo para poder não continuar sendo agredida pelo companheiro. E, por causa dos filhos, elas se submetem a isso. O que não deixa de ser uma situação muito ruim, muito degradante”, disse.
No texto da proposta, a senadora traz dados do relatório do 16º Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Segundo o levantamento, o Brasil registrou um total de 1.341 feminicídios em 2021.
Somente no primeiro semestre de 2022, a central de atendimento da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos totalizou 31.398 denúncias e 169.676 violações envolvendo a violência doméstica contra as mulheres.
