O governo estuda os impactos financeiros das mudanças na correção do saldo do FGTS, tema que deve ser julgado pelo STF na próxima semana. No Congresso, a CCJ do Senado analisa nesta quarta-feira (18) o projeto de lei que atualiza a Lei de Cotas.
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A Caixa Econômica realiza hoje novos pagamentos do Bolsa Família e do Auxílio Gás. O primeiro é o maior programa social do país e tem repasses mensais, enquanto o segundo é bimestral e atende um número menor de beneficiários.
Nos assuntos em destaque do dia, veja também a previsão do tempo para todas as regiões do país.
Mudança no FGTS
O julgamento da ação que propõe a troca da Taxa Referencial (TR) como índice de correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi remarcado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. O adiamento ocorreu após uma reunião do ministro com representantes do governo.
A equipe econômica do governo Lula estima que a substituição pode gerar uma despesa primária de até R$ 8,6 bilhões nos próximos quatro anos. Os recursos do FGTS são utilizados para conceder subsídios (descontos) em imóveis financiados por meio do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.
O impacto fiscal com a revisão também pode elevar os juros das operações, o que dificultaria o acesso à casa própria. Segundo executivos de grandes construtoras, a decisão do Supremo poderá reduzir a capacidade de compra da população de baixa renda, público-alvo do programa.
“Se isso não for feito com cuidado, o grande perdedor é a população carente […] Noventa porcento do recurso hoje investido em habitação popular vai sofrer”, disse Rodrigo Osmo, CEO da Construtora Tenda.
Bolsa Família e Auxílio Gás
O Bolsa Família e o Auxílio Gás retornam hoje com novos pagamentos para cerca de 21 milhões de cidadãos de baixa renda. O novo calendário abrange o período entre os dias 18 e 31 de outubro.
Cada família recebe uma parcela mínima de R$ 600 do Bolsa Família, mas o valor pode ter acréscimos, dependendo da idade dos integrantes e de outros critérios. Já o Auxílio Gás tem um novo pagamento a cada dois meses, baseado no preço médio do botijão de gás de 13 quilos. Em outubro, o repasse será de R$ 106.
Os depósitos dos benefícios ocorrem simultaneamente, na ordem do dígito final do NIS (Número de Identificação Social) do beneficiário. Os primeiros a receber são os cidadãos com NIS final 1, enquanto os últimos são aqueles com NIS terminado em 0.
Moradores de 98 municípios do Rio Grande do Sul, 160 de Santa Catarina e 55 do Amazonas tiveram o benefício antecipado após decretarem estado de emergência. Nesses locais, todos os beneficiários receberão o dinheiro nesta quarta-feira, independentemente do final do seu NIS.
Lei de Cotas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) discute nesta quarta-feira o projeto de lei que atualiza a Lei de Cotas. O relator do texto, senador Paulo Paim (PT-RS), apresentou um relatório sem alterações à proposta da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS).
Entre outros pontos, o PL 5.384/2020 reduz a faixa de renda adotada como critério para ingresso e isenção dos quilombolas entre os beneficiados pelas vagas reservadas em instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio.
O documento também prevê a realização de uma nova avaliação do programa a cada dez anos, com elaboração e divulgação anual de dados sobre a permanência e a conclusão dos alunos beneficiados.
Previsão do tempo
Os estados da região Sul podem registrar novos temporais nesta quarta-feira, com risco de ventos de até 60 km/h, trovoadas, raios e eventual queda de granizo. Os locais mais atingidos são o oeste de Santa Catarina e pontos isolados do Paraná. No Rio Grande do Sul, o tempo fica firme.
No Sudeste, o dia será de pancadas de chuva em áreas dos quatro estados. Chove de forma rápida e intercalada, sem muito volume. O tempo firme predomina no oeste de São Paulo, no Triângulo Mineiro, na metade norte de Minas e em boa parte do Espírito Santo.
Dia ensolarado e sem grandes mudanças no Nordeste, exceto no noroeste do Maranhão, onde há possibilidade de chuva isolada. O mesmo vale para a região Norte, onde também pode chover isoladamente e sem volumes expressivos.
Boa parte do Centro-Oeste ficará com o tempo firme, mas podem ocorrer temporais no extremo sul da região. Pancadas de chuvas irregulares e rápidas estão previstas apenas no sul e oeste do Mato Grosso do Sul e no oeste do Mato Grosso.
