O TSE vai disponibilizar nos próximos dias o código-fonte da urna eletrônica para consulta de entidades fiscalizadoras e do público geral. A operação visa reafirmar o compromisso da Justiça Eleitoral com a transparência e a segurança do sistema eletrônico de votação.
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Nesta segunda-feira (2), o INSS inicia o pagamento de benefícios previdenciários para os aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo. No Congresso, o Senado pode votar o projeto que cria o programa de renegociação de dívidas Desenrola e fixa um teto para o juro do consignado.
Entre os assuntos em destaque do dia está também a taxação de fundos, que pode entrar na pauta da Câmara dos Deputados. Saiba mais a seguir.
Pagamentos do INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia hoje o pagamento de benefícios previdenciários para os segurados que ganham mais de um salário mínimo (R$ 1.320) por mês. Os cidadãos são divididos em dois grupos, de acordo com o valor da renda recebida, para facilitar os repasses.
Os depósitos referentes a setembro começaram no último dia 25 e seguem até 6 de outubro. Eles ocorrem de forma ordenada, considerando o final do número do cartão de benefício do cidadão, sem levar em conta o dígito (exemplo: 111.111.111-1).
Nesta segunda-feira é a vez dos seguintes grupos receberem:
- Segurados que ganham mais de um salário mínimo: cartão final 1 e 6;
- Segurados que recebem um salário mínimo: cartão final 6.
Todas as informações sobre os benefícios pagos pelo instituto podem ser encontradas no site e no aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS).
Taxação de fundos
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que a Câmara pode discutir nesta semana a taxação de fundos offshore e exclusivos, além do Marco de Garantias.
“Como o Marco de Garantias já foi trabalhado no Senado e na Câmara, tem que optar pela redação para aprovar. No caso dos fundos, assim que tiver relator, vamos levar a equipe técnica [da Fazenda] para falar com ele e fazer ajustes de redação”, antecipou na semana passada.
“Esperamos que essas três iniciativas possam ser consideradas pela Câmara na próxima semana”, acrescentou.
Segundo o ministro, o presidente Lula deve escolher o relator do texto sobre a taxação de fundos. “O relator deve tratar dos dois temas no mesmo diploma legal. Portanto, offshore e fundos fechados devem receber o mesmo tratamento”, completou.
Código-fonte das urnas
O código-fonte da urna eletrônica será disponibilizado a entidades fiscalizadoras na próxima quarta-feira (4). A abertura será feita pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, em cerimônia realizada no Auditório I do TSE, em Brasília.
Os dados ficarão disponíveis em uma sala de vidro localizada no subsolo do tribunal. Eles poderão ser acessados pelo público até a fase de lacração dos sistemas, realizada às vésperas das próximas eleições municipais, previstas para daqui a pouco mais de um ano.
A visita para análise do código-fonte da urna eletrônica poderá ser agendada por instituições públicas, órgãos federais, partidos políticos, universidades e também pela sociedade civil.
Desenrola Brasil
O projeto de lei (PL) que trata do Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas do governo federal, deve ser votado hoje pelo plenário do Senado. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que deseja acelerar o processo “para que ele possa ser sancionado no prazo de vigência da medida provisória”.
O texto foi aprovado na última quinta-feira (28) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Além de regulamentar o Desenrola, ele também cria um teto para os juros rotativo do cartão de crédito.
O parecer do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) estabelece juros máximos de 1,99% ao mês e carência entre 30 e 59 dias com prazo entre 2 e 60 meses para pagamento das operações. “Os agentes financeiros poderão solicitar garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO), de no máximo R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por devedor”, completa o relator.
O programa Desenrola, criado via medida provisória (MP), deve beneficiar cerca de 70 milhões de pessoas inadimplentes até o fim de seu prazo de vigência, no dia 31 de dezembro de 2023.
