O feriado de Nossa Senhora Aparecida passou, mas os servidores públicos federais continuam de folga nesta sexta-feira (13). Hoje também retorna o funcionamento normal dos bancos e outras instituições, mas a Previdência Social não terá atendimento até a próxima semana.
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No STF, as discussões se concentram na ação que vai decidir sobre a obrigatoriedade do regime da separação de bens em casamentos de pessoas maiores de 70 anos. Nos assuntos em destaque do dia, veja também que a PRF segue com a operação de fiscalização e conscientização nas estradas do país.
Bancos e agências do INSS
Após uma paralisação das atividades durante o feriado de quinta-feira, as agências bancárias retomaram o atendimento normal nesta sexta. Contas e carnês com vencimento no dia 12 de outubro poderão ser pagos hoje sem multas e encargos.
Durante o dia de ontem, os clientes puderam utilizar apenas os canais digitais e remotos dos bancos. “Atualmente, 8 em cada 10 operações bancárias são feitas pelos meios digitais, reflexo da comodidade, rapidez e segurança proporcionada por estes canais”, diz Walter Faria, diretor-adjunto de Serviços da Febraban (Federação Brasileira de Bancos).
Já as agências do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) permanecem fechadas em razão do ponto facultativo para os servidores públicos federais. Os cidadãos podem utilizar os canais virtuais, como o aplicativo Meu INSS e o telefone Central 135 (atendimento das 7h às 22h), para resolver eventuais problemas e tirar dúvidas.
Servidores federais
O governo federal decretou que esta sexta-feira é ponto facultativo para os servidores do Executivo federal. A decisão consta em uma portaria do Ministério da Gestão e Inovação publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) da última terça-feira (10).
Assim, os funcionários públicos federais poderão “emendar” o dia de Nossa Senhora Aparecida com o fim de semana e aproveitar um feriadão de quatro dias.
Alguns governos e prefeituras também estabeleceram ponto facultativo para os servidores estaduais e municipais, como Pernambuco, Sergipe, Amapá, Paraíba, Ceará e Distrito Federal. Nos locais onde não há nenhum decreto, o trabalho segue normalmente.
Separação de bens
O STF (Supremo Tribunal Federal) inicia na próxima quinta-feira (18) o julgamento sobre a obrigação de regime da separação de bens em casamentos de cidadãos maiores de 70 anos. Também será analisada a obrigatoriedade de aplicação dessa regra às uniões estáveis.
A matéria teve seu caráter constitucional e a repercussão geral reconhecida em 2022. Antes disso, o juízo de primeira instância que julgou o caso entendeu que a pessoa com 70 anos ou mais é plenamente capaz de exercer todos os atos da vida civil e de dispor livremente dos seus bens.
A decisão foi reformada pelo TJ/SP, que aplicou o regime de separação de bens com o intuito de proteger a pessoa idosa e seus herdeiros de uniões com interesses econômico-patrimoniais. A companheira do idoso em questão quer que o STF reconheça a inconstitucionalidade do dispositivo do Código Civil e aplique o regime geral da comunhão parcial de bens à sua união estável.
Estradas no feriado
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) intensificou a fiscalização do trânsito das rodovias para garantir a segurança viária neste feriado. As ações previstas incluem o uso de radares portáteis para evitar o excesso de velocidade, além do combate à mistura álcool e direção.
A Operação Aparecida começou às 00h de quarta-feira (11) e seguirá até as 23h59 de domingo (15). As autoridades também receberam reforço em operações de fiscalização de ultrapassagens em locais proibidos.
Os peregrinos de diversas partes do Brasil que se deslocam pela Rodovia Presidente Dutra rumo a Aparecida (SP), onde fica o santuário da padroeira do Brasil, receberão apoio de três bases móveis da PRF localizadas em pontos estratégicos da estrada. Também será promovida uma carreta, palestras e ações educativas para o trânsito.
