A semana começa agitada na Câmara dos Deputados, onde os parlamentares da CMPI do 8 de Janeiro devem realizar a leitura e a votação do relatório final nos próximos dias. Já no plenário da Casa, a ideia é votar o projeto de lei que propõe a taxação de fundos de investimentos exclusivos e offshore.
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A varejista chinesa AliExpress está autorizada a vender produtos isentos do imposto de importação de 60%. As mercadorias de até US$ 50 (cerca de R$ 250) ficarão livres do tributo porque a empresa aderiu ao programa Remessa Conforme.
Ainda entre os assuntos em destaque nesta segunda-feira (16), veja que os bancos ameaçam suspender os empréstimos consignados após o governo reduzir o teto dos juros da modalidade. Saiba mais a seguir.
Suspensão do consignado
O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) reduziu, na última sexta-feira (13), o teto de juros do empréstimo consignado para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Agora, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) diz que o patamar não é “economicamente viável”.
O limite de juros para o crédito com desconto em folha passou de 1,91% para 1,84% ao mês. O CNPS justifica que a queda acompanha o corte na taxa básica, a Selic, promovido pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central em setembro.
Na visão dos bancos, a decisão não considera os custos e os “riscos associados ao consignado do INSS”. Segundo a Febraban, muitas instituições financeiras, especialmente de pequeno e médio porte, podem deixar de ofertar a modalidade por conta da nova redução no teto de juros.
O Ministério da Previdência Social argumenta que há espaço para novas reduções sem prejuízo à oferta da modalidade, uma vez que alguns bancos já praticam taxas médias inferiores ao teto atual.
Isenção para AliExpress
O AliExpress iniciou ontem (15) a venda de produtos para o Brasil com isenção do imposto de importação. A empresa chinesa aderiu ao programa Remessa Conforme, o plano de conformidade do governo federal que isenta do tributo as encomendas de até US$ 50.
Para compras com valor superior ao limite, segue valendo o imposto de importação de 60% sob preço total.
“Reforçando nosso compromisso de continuar buscando a melhor experiência para os consumidores brasileiros, o Remessa Conforme será implementado no dia 15 de outubro. Os clientes poderão pagar os impostos aplicáveis no momento da compra e desfrutar de descontos extras, além de maior previsibilidade e segurança na entrega“, afirmou a varejista em nota.
Outras empresas asiáticas, como Shein e Shopee, também fizeram a adesão e já estão vendendo produtos livres do imposto.
CMPI do 8 de Janeiro
A leitura do relatório final da CMPI do 8 de Janeiro, elaborado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), será apresentado na próxima terça-feira (17). Segundo o presidente da comissão, deputado Arthur Maia (União-BA), a votação do texto deve ocorrer no dia seguinte.
A sessão terá início às 9h, seguida da apresentação dos votos da oposição. Um acordo para votação do relatório final na quarta-feira já foi fechado, levando em conta que é quase certo que haverá pedido de vista.
A CPMI criada em maio deste ano colheu 20 depoimentos, entre eles os dos generais Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Jair Bolsonaro (PL), e Gonçalves Dias, comandante do GSI no dia dos ataques às sedes dos três Poderes.
Fundos dos super-ricos
O vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (Republicanos-SP), confirmou que a votação do projeto de lei que vai taxar fundos de investimentos exclusivos e offshore ocorrerá na próxima terça-feira (17). Atualmente, os chamados fundos dos super-ricos pagam apenas Imposto de Renda no resgate.
A ideia do governo é aprovar a cobrança do chamado come-cotas, um imposto que incide periodicamente sobre aplicações financeiras. Assim, os recursos investidos nesses fundos exclusivos fechados para alta renda terão incidência de IR duas vezes ao ano, no mesmo formato daqueles destinados à classe média.
O relator da matéria, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), sugeriu que a alíquota que incide sobre o rendimento acumulado do fundo seja reduzida de 10% para 6%. A partir de 2024, uma alíquota variável de 15% a 20% incidirá sobre a renda.
No caso dos fundos offshore, que são montantes investidos no exterior, a ideia é tributar em 22,5% aplicações acima de R$ 50 mil, e em 15% investimentos entre R$ 6 mil e R$ 50 mil.
