A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um dos documentos mais importantes para milhares de motoristas que dirigem diariamente. Para garantir a segurança do trânsito, elas têm um prazo de validade, o que exige que o condutor renove o documento ao atingir a data estabelecida.
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Esse tempo de renovação varia de acordo com a idade do condutor.
Ao chegar na data de vencimento do documento, os motoristas tinham um prazo de apenas 30 dias para conseguir renovar a sua CNH; no entanto, um novo projeto de lei (PL) aprovado recentemente pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados altera esse cenário.
Vale ressaltar que dirigir com a habilitação vencida é considerada uma infração gravíssima, de acordo com a lei estabelecida no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O motorista que for flagrado dirigindo nessas condições será multado em R$ 293,47, além disso, receberá sete pontos na carteira de habilitação.
O que a nova legislação muda para os motoristas?
Com o PL, o período de renovação da CNH será estendido para 60 dias após o vencimento, ou seja, em vez de um mês para regularizar o documento, os motoristas terão dois meses para renovar a sua CNH. O intuito da medida é de oferecer um tempo maior para que os condutores renovem as suas carteiras de motorista e evitem possíveis problemas devido à expiração da habilitação.
Atualmente, o projeto está tramitando em caráter conclusivo. Ele será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O texto em questão é substitutivo do proposto pelo deputado Bruno Ganem (Podemos-SP) no Projeto de Lei n.º 2496/22, com autoria do deputado José Nelto (PP-GO).
Com a renovação do documento hoje em dia, é possível obter a versão digital dele, disponibilizada pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito. Ao contrário do físico, a CNH Digital será disponibilizada três dias após a renovação. Já no caso o documento em papel, ele será entregue no endereço cadastrado em até 14 dias após a renovação.
