O governo federal anunciou que os beneficiários do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) ficarão isentos de pagar as parcelas do Minha Casa, Minha Vida. Os financiamentos antigos serão quitados, assim como os novos contratos.
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Todas as parcelas futuras das famílias participantes dos dois programas serão zeradas. Segundo o Ministério das Cidades, cerca de 600 mil pessoas que recebem o Bolsa Família e 150 beneficiadas pelo BPC serão contempladas.
Medida vale para todos os contratos?
Não. A decisão vale apenas para contratos subsidiados com recursos do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), do FDS (Fundo de Desenvolvimento Social) e do PNHR (Programa Nacional de Habitação Rural), sendo eles novos ou antigos.
O Ministério das Cidades, a medida visa garantir “a conclusão de investimentos iniciados e cumprimento de compromissos pregressos, mas, principalmente, o acesso a moradia digna para as famílias que mais precisam”.
Além disso, as parcelas do financiamento que já haviam sido pagas até o dia 28 de setembro não serão devolvidas aos contratantes. A medida tem validade a partir desta data.
Já no caso de contratações futuras, a possibilidade de isenção será analisada pela Caixa no momento da avaliação de enquadramento no programa. Para essas pessoas, será possível conquistar um imóvel de graça.
A isenção tem validade permanente e o cidadão não precisará pagar as próximas parcelas, mesmo que pare de receber o Bolsa Família ou o BPC.
Mais benefícios anunciados
A regulamentação das novas regras será feita em até 30 dias. Após esse prazo, a Caixa encerrará a cobrança para as famílias beneficiárias e o prazo para quitação do contrato será de até 180 dias.
Além dos beneficiários dos dois programas assistenciais mencionados, as faixas 1 e 2 do Minha Casa, Minha Vida também serão beneficiadas. Neste caso, o número de parcelas para quitação do imóvel contratado pelo Programa Nacional de Habitação Urbana terá redução de 120 para 60 meses.
Os beneficiários com renda familiar de até um salário mínimo (R$ 1.320) pagarão parcelas de até 10% do rendimento mensal, com prestação mínima de R$ 80. Já para aqueles com renda de R$ 1.320 a R$ 4.400, as parcelas serão de até 15%, menos R$ 66 desse valor.
