Todo motorista sabe que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) tem prazo de validade e precisa ser renovada antes do vencimento para evitar multas e outras penalidades. Entretanto, os mais desavisados se esquecem que o veículo também envolve suas próprias cobranças, como o IPVA e o CRLV.
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O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) é um documento obrigatório para todo proprietário de veículo automotivo no Brasil. Por isso, é imprescindível estar atento ao calendário anal de pagamento se você quer evitar problemas.
Licenciamento em Minas Gerais
O Departamento de Trânsito de Minas Gerais começou a exigir o licenciamento 2023 no dia 1º de outubro para veículos com placas terminadas em 4, 5 e 6. De acordo com o calendário, a obrigatoriedade teve início em 1º de setembro para os automóveis com placa final 1, 2 e 3.
Já os donos de veículos com chapas finalizadas em 7, 8, 9 ou 0 poderão regularizar o documento até o fim de outubro, e a partir de 1º de novembro ele passará a ser obrigatório.
Para obter o CRLV, é necessário estar com o IPVA e o seguro obrigatório anterior a 2021 em dia. Também é preciso quitar as multas e resolver eventuais pendências (como restrições), além de pagar a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV).
“Durante as fiscalizações, o CRLV pode ser apresentado em dois formatos: impresso em papel comum ou no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Além do CRLV, o condutor deverá portar também a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou Permissão para Dirigir (PPD), no formato impresso ou digital”, diz o chefe de trânsito de Minas Gerais, Lucas Vilas Boas.
Multa para quem perder o prazo
O motorista flagrado dirigindo um veículo sem licenciamento está cometendo uma infração gravíssima, que gera multa de R$ 293,47 mais sete pontos na CNH. O veículo também pode ser removido para um pátio credenciado até a regularização, segundo previsto no CTB (Código de Trânsito Brasileiro).
Para consultar possíveis restrições judiciais ou administrativas no veículo ou obter mais informações sobre o CRLV, acesse o portal do Detran-MG.