Atenção motoristas de Minas Gerais! O Detran do estado está cobrando desde o último domingo (1º) o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) 2023 para os veículos com placas terminadas em 4, 5 e 6. A apresentação do documento tem o objetivo de evidenciar a regularidade em relação à lei, sendo o seu porte uma obrigatoriedade para todos os motoristas ao volante.
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Segundo o calendário estabelecido anteriormente pelo Detran-MG, os veículos que possuem suas placas finalizadas em 1, 2 e 3 devem apresentar o CRLV desde o dia 1º de setembro. Neste mês de outubro, a obrigatoriedade se estende para aqueles com as placas terminadas em 4, 5 e 6. A partir de 1º de novembro, a cobrança ficará completa, atingindo também os veículos com as placas finalizadas em 7, 8 e 9.
As datas para a cobrança do documento foram determinadas pela Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito e publicadas no Diário Oficial. Ao longo das fiscalizações, os motoristas não precisaram mostrar o comprovante de pagamento das taxas e dos tributos obrigatórios. Assim, será necessário apenas apresentar o CRLV 2023, seja em sua forma física ou digital. Isso porque o documento só é liberado após a quitação das dívidas.
Quais obrigações devem ser cumpridas para ter o CRLV 2023?
Para conseguir a liberação do CRLV 2023, é importante que o veículo esteja com o seu Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o seguro obrigatório anterior a 2021 com os pagamentos em dia.
Além disso, é exigido também a quitação da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV) e de possíveis multas que o proprietário do veículo tenha em seu nome. Outro ponto importante a ser cobrado é que os veículos não possam estar sob qualquer tipo de restrição judicial ou administrativa que impeça a renovação do documento.
E quem não renovar o CRLV?
No caso dos motoristas que optem por não renovar o CRLV e continuem conduzindo os carros pelas vias públicas, haverá sérias consequências a serem aplicadas. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, a ausência do documento atualizado após o prazo determinado se enquadra como uma infração gravíssima.
Dessa forma, as penalidades são: sete pontos na carteira de habilitação do motorista, remoção do veículo para um pátio credenciado ao Detran. Além disso, o condutor deverá também arcar com uma multa no valor de R$ 293,47.
