Um novo mês começou e milhões de trabalhadores já podem realizar o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), modalidade alternativa ao tradicional saque-rescisão. Para isso, é necessário solicitar a troca de sistemática no site ou aplicativo do fundo.
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O dinheiro está disponível para todos os nascidos em outubro que trabalham com carteira assinada. O saldo fica disponível por três meses, compreendidos entre o primeiro dia útil do mês de seu aniversário e o último dia útil do segundo mês subsequente.
As operações para os nascidos em outubro vão até o dia 29 de dezembro. Além disso, eles podem realizar a troca de modalidade até o último dia último do mês para sacar ainda em 2023, caso contrário, a mudança só terá validade a partir do próximo ano.
A adesão permite que o cotista resgate um percentual do valor disponível em suas contas do FGTS todos os anos, no mês em que faz aniversário. Caso opte por não realizar o resgate dentro do prazo estabelecido, o dinheiro retorna automaticamente para as contas de origem.
Prós e contras do saque-aniversário
O grande benefício da sistemática é a possibilidade de contar com um dinheiro extra anualmente sem pagar nenhuma taxa, já que a adesão é voluntária e gratuita. Por outro lado, a operação ainda envolve alguns contras.
O principal deles é que quem adere ao saque-aniversário não pode resgatar o saldo integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa, restando apenas a multa rescisória de 40%. Além disso, para desfazer a troca de modalidade, é necessário aguardar um prazo mínimo de dois anos.
O Ministério do Trabalho tem planos de promover mudanças para permitir que aqueles que aderiram à modalidade nos últimos anos possam realizar a retirada do valor remanescente das contas. A medida já teria sido aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas ainda não foi apresentada ao Congresso.
