Para quem anda de moto, o capacete é um item indispensável. Afinal de contas, é o principal aparato de segurança para quem conduz este tipo de veículo, já que não tem cinto de segurança ou airbags em motocicletas.
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A legislação brasileira, no que diz respeito aos capacetes, é bem específica. Não há “mas” e nem “meio mas” quando fala-se sobre o item.
Há um ponto muito importante sobre o assunto que quase ninguém presta atenção, mas que deveria ser motivo de preocupação para os condutores: o prazo de validade.
Capacete tem prazo de validade?
Sim! O capacete tem prazo de validade. E o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), por meio da Resolução 453/13 (alterada pela Resolução 680/17), dá a letra e mostra tim-tim por tim-tim como o item deve ser utilizado.
Dentre as exigências a respeito do capacete, o CONTRAN destaca:
- o item deve ser certificado pelo INMETRO;
- o capacete deve ter selo de identificação de conformidade do órgão, ou etiqueta interna com a logo dele;
- deve estar devidamente fixado à cabeça do condutor;
- o capacete deve ter dispositivo retrorrefletor nas laterais e na traseira;
- e, por fim, deve ter um estado geral adequado, sem avarias ou danos.
Posso levar multa?
As regras citadas acima devem ser seguidas à risca tanto para evitar dores de cabeça com as autoridades responsáveis quanto para maior segurança do condutor. Sobretudo aquelas que tangem a certificação do INMETRO.
Sendo assim, se você estiver pilotando sua motocicleta com um capacete que não tem as especificações adequadas, poderá receber multa por infração grave, no valor de R$ 195,23. Além disso, poderá ter 5 pontos somados em sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Mais do que isso, o Código de Trânsito prevê a retenção da sua motocicleta como medida administrativa.
É possível recorrer
Isso mesmo! Multas referentes à validade do capacete podem ser contestadas. Isso porque a eficácia do equipamento também depende de como o condutor o conserva. Sendo assim, ele pode continuar totalmente satisfatório após a data que está no selo do INMETRO.
