Beneficiários do antigo programa social Auxílio Brasil, em vigor durante o governo de Jair Bolsonaro, tiveram seus dados pessoais vazados e podem receber indenizações pela divulgação indevida. Em setembro, a Justiça estabeleceu que cada afetado deve receber R$ 15 mil, mas a decisão ainda pode ser contestada.
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Agora, o Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação (Instituto Sigilo) criou um site para que os cidadãos possam verificar se suas informações pessoais foram comprometidas, gerando direito à indenização.
Entenda o caso
O Instituto Sigilo deu entrada em um processo judicial alegando o vazamento de dados de aproximadamente 4 milhões de pessoas que recebiam o Auxílio Brasil em 2022. O Ministério Público Federal alega que os dados dessas pessoas foram compartilhados de forma ilegal com correspondentes bancários.
Na época, o governo havia autorizado empréstimos com desconto direto no benefício, o chamado consignado. Por isso, muitos bancos e financeiras começaram a assediar os beneficiários com propostas de crédito.
A 1ª Vara Cível Federal de São Paulo acatou o pedido do Instituto Sigilo em setembro e fixou uma indenização de R$ 15 mil por pessoa a título de danos morais. A União, a Caixa Econômica Federal, a Dataprev e a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) estão entre as entidades responsáveis pelo pagamento.
Em comunicado, a Caixa negou o vazamento e informou que recorreu da decisão. O banco afirma que não detectou falhas em sua gestão dos dados e que suas práticas estão em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Como consultar
O interessado em saber se teve seus dados vazados deve acessar o portal do Instituto Sigilo e clicar na opção “Conferir se tenho direito”. Em seguida, deve informar os dados pessoais solicitados e aceitar os termos de privacidade e uso do site.
Vale mencionar que a consulta informa apenas se o cidadão teve seus dados expostos e se está apto a receber a indenização. O pagamento dos valores não está garantido, já que cada pessoa deve procurar seus direitos com o auxílio de um advogado.
Segundo o Instituto Sigilo, 471 mil brasileiros têm direito à indenização. A organização informou que tem planos de solicitar ajuda da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para garantir assistência aos associados na busca pelas indenizações.
