Trabalhadores de profissões regulamentadas, como advogados, engenheiros, médicos e dentistas, devem ser beneficiados por uma alíquota intermediária para não terem que pagar o valor integral do novo IVA. A decisão do relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), veio após pressão dos advogados.
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Esses profissionais terão uma alíquota correspondente a 70% do percentual integral, um desconto de 30%. Caso o novo IVA seja de 25%, conforme previsto, os contemplados terão seus serviços profissionais taxados em 17,5%.
Atualmente, essas categorias já são contempladas por descontos e regras mais flexíveis de pagamento de tributos, como ISS (Imposto sobre Serviços) com valor fixo. Em meio às discussões sobre a reforma, elas reclamam de um possível aumento na carga tributária.
No município de São Paulo, por exemplo, uma sociedade de certa categoria profissional composta por sete integrantes paga apenas R$ 150,94 por pessoa sobre o serviço. Já um grupo com 24 profissionais tem cobrança de R$ 473,78 por indivíduo. O benefício é válido para sociedades não enquadradas no Simples Nacional.
Outro benefício garantido a essas sociedades é o regime de lucro presumido, que entre suas vantagens tem alíquota reduzida de 3,65% de PIS/Cofins.
Lobby
O desconto em impostos para as classes profissionais regulamentadas é resultado de um intenso lobby no Senado. A versão da reforma tributária aprovada na Câmara dos Deputados estabelece apenas três alíquotas: uma padrão, uma zerada e outra reduzida (com desconto de 60%).
Após as alterações, o texto passou a prever a possibilidade de regulamentação de uma redução de 30% sobre a alíquota padrão em operações “relativas à prestação de serviços de profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, desde que sejam submetidas a fiscalização por conselho profissional”.
Integrantes do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) estiveram diretamente envolvidos nas negociações para a mudança. Em agosto, eles discutiram o assunto diretamente com o relator do texto e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que é advogado.
