Os Ministérios do Trabalho e da Fazenda estão em meio a um impasse sobre as mudanças nas regras do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O ministro Luiz Marinho (Trabalho) defende a liberação do saldo remanescente na conta do trabalhador em caso de demissão.
Leia mais: Perigo na torneira: agrotóxicos acima do limite são detectados na água de 28 cidades
Já o ministro Fernando Haddad (Fazenda) e a Caixa Econômica Federal são contra a alteração. Eles não querem extinguir a sistemática porque ela facilita o acesso dos trabalhadores ao crédito, o que estimula a economia do país. Segundo fontes de bastidores, o banco teria afirmado que a proposta pode afetar a sustentabilidade do FGTS.
Interlocutores a par das discussões dizem que o governo ainda não estimou o impacto da mudança nos recursos do mundo. As pastas e a Caixa não se manifestaram sobre o assunto.
Mudança no saque-aniversário
Hoje, a modalidade permite que o trabalhador retire parte do saldo do FGTS uma vez ao ano, no mês de seu aniversário. Caso seja demitido, ele fica impedido de resgatar o restante do dinheiro da conta, sobrando apenas a multa rescisória.
Marinho propõe autorizar os trabalhadores demitidos que aderiram ao saque-aniversário a sacarem o saldo da conta em caso de demissão, mas essa operação fará com que eles migrem de volta para o saque-rescisão. Quem optar por sair não poderá retornar à modalidade.
A adesão ao sistema anual é opcional, mas o cotista que opta por ele precisa esperar pelo menos dois anos antes de desfazer a troca. Para o Ministério da Fazenda, o mecanismo que impede o trabalhador de retornar ao saque-rescisão fragiliza a sistemática.
Crédito com garantia
Diversos bancos do país oferecem linhas de crédito com garantia do FGTS para os optantes do saque-aniversário. Os clientes podem antecipar os recebíveis na forma de empréstimo, mediante bloqueio do valor comprometido e repasse automático à instituição credora.
Na visão da Fazenda, o produto é importante para o crescimento econômico, uma vez que injeta recursos na economia e fomenta o consumo.
A Caixa quer incluir medidas de proteção ao FGTS, como garantir que os trabalhadores que voltarem ao saque-rescisão não sejam obrigados a quitar os empréstimos antecipadamente. A instituição também propõe o escalonamento dos pagamentos em molde semelhante aos saques emergenciais feitos no ano passado.
O Conselho Curador estima que o FGTS tem cerca de R$ 75 bilhões bloqueados a serem repassados nos próximos anos aos bancos que anteciparam o saque. Qualquer mudança no saque-aniversário precisa passar pelo Congresso.
