A poucos dias do julgamento sobre a correção do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), o governo federal tenta chegar a um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo informações do advogado-geral da União, Jorge Messias, a grande preocupação é o impacto financeiro da medida.
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“Estamos trabalhando. Há uma expectativa de que o julgamento seja na próxima semana. Há uma grande preocupação do governo com relação ao impacto desse julgamento, principalmente, na sustentabilidade no Sistema Financeiro de Habitação. Temos apresentado ao Supremo as nossas preocupações”, afirmou Messias.
O STF deve retomar em 8 de novembro o julgamento sobre a constitucionalidade do uso da Taxa Referencial (TR) como índice para correção das contas do fundo. Segundo Messias, os ministros já receberam os cálculos sobre o impacto de uma possível troca.
“Todos os ministros tiveram a oportunidade de receber os dados e as preocupações do governo. Nós ainda estamos tentando construir um entendimento que preserve a higidez do Sistema Financeiro da Habitação e que garanta poder de compra do trabalhador, que é uma preocupação do nosso governo. E estou trabalhando para que a gente consiga uma solução que seja satisfatória para todas as partes envolvidas”, acrescentou o advogado-geral da União.
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, disse apenas que a Corte busca a melhor solução possível para o caso. “Vamos fazer o que seja justo e bom para o Brasil”, garantiu.
Revisão do FGTS
A ação apresentada em 2014 pelo partido Solidariedade defende a substituição da TR como índice de correção do FGTS, já que a taxa está próxima de zero desde que foi instituída. Assim, ao longo dos anos, os trabalhadores estão perdendo dinheiro para a inflação.
A Advocacia-Geral da União argumenta que não é possível afirmar que o uso da TR resulta em uma remuneração abaixo da inflação real, já que desde 2017 o governo distribui parte dos lucros do fundo aos trabalhadores.
