Entre os motoristas, aqueles que desrespeitam as normas de trânsito passam por consequências que costumam gerar dores de cabeça nesses condutores espertinhos. A depender da infração cometida, o motorista pode não só ter que pagar a multa como também recebe pontos na habilitação e até mesmo tem o carro retido pelas autoridades.
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Atualmente, devido à crescente rigorosidade na fiscalização, as penalidades podem ser aplicadas até mesmo em momentos nos quais os condutores cometeram pequenos deslizes. O interessante é que, caso o motorista não concorde com a penalização ou queira justificá-la, ele saiba que é possível seguir pelo processo de recurso de multa.
Apesar de o procedimento ser conhecido, é provável que poucos motoristas saibam quais são as etapas para entrar com o recurso. Confira como tudo funciona nas próximas linhas.
Recurso de multa: como funciona o processo?
A contestação de uma infração está prevista artigo 285 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Por meio da norma, o motorista pode apresentar uma maneira de se defender no momento em que foi avisado sobre a multa. Após o receber a notificação, o motorista tem até dez dias para recorrer.
A partir disso, o condutor tem a chance de ter a autuação revisada, dispensando a cobrança da multa, além de ter os pontos na carteira analisados. Normalmente, em primeira instância, os habilitados podem recorrer de modo direto na Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI) do estado. Já em segunda instância, o órgão envolvido é o Tribunal Judicial.
Essa contestação é gratuita inicialmente, mas se o caso for levado para segunda instância, as chances de o motorista precisar de um advogado são bem grandes, o que pode requerer custos. Durante o processo, o condutor terá que apresentar argumentos e documentos, evidenciando que a contestação é verdadeira.
É importante estar atento às situações em que o recurso de multa é possível. Alguns deles são erros, ausência ou sinalização confusa, falhas em equipamentos de fiscalização eletrônica ou na abordagem do agente de trânsito.
Já para pedir o recurso, é essencial ficar atento a alguns pontos, como verificar todos os dados da infração para encontrar inconsistências. Em casos complexos, busque o apoio profissional.
