A nova regra de faturamento do MEI (Microempreendedor Individual) deve permitir que o empreendedor pague uma contribuição maior à Previdência Social para garantir um benefício mais vantajoso. A ideia do governo é criar um formato de taxação baseado em uma tabela de faturamento mensal.
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A possibilidade foi anunciada pelo ministro do Empreendedorismo, Márcio França (PSB), durante a 2ª reunião ordinária do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FPMPE). O evento realizado em Brasília contou com a presença do presidente interino, Geraldo Alckmin (PSB).
Aposentadoria maior
O limite de faturamento do MEI atualmente é de R$ 81 mil ao ano, enquanto o documento de arrecadação (DAS) pago pelos integrantes da categoria jurídica varia de R$ 67 a R$ 72, conforme a atividade desenvolvida. O valor inclui os impostos e a contribuição ao INSS referente a um salário mínimo.
Hoje, o microempreendedor que adota esse formato de pagamento pode se aposentar com um salário mínimo. Se o governo permitir contribuições maiores, ele poderá receber um benefício maior.
França acredita que a nova regra deve “desafogar o rombo” da Previdência. “Não vai desafogar todo o rombo, mas se mais gente pagar valores maiores, evidentemente diminui”, declarou.
Regra de transição
O ministro anunciou que a nova regra de transição entrará em vigor em 2024. Ela prevê que caso o MEI ultrapasse o teto de faturamento anual (R$ 81 mil), não precisará se tornar microempresa automaticamente. A solução visa evitar a troca imediata de regime tributário para aqueles que excederem o limite em até 20%.
Um microempreendedor que arrecadar R$ 90 mil em 12 meses, por exemplo, só precisará pagar impostos proporcionais sobre os R$ 9 mil excedentes, além da DAS. Hoje, a mudança de faixa deve ser feita no ano seguinte à ultrapassagem ou imediatamente caso o faturamento exceda o limite em maia de 20%.
