O governo federal ainda não definiu as datas de pagamento do abono salarial PIS/Pasep com ano-base 2022, mas tudo indica que eles serão feitos no próximo ano. O calendário do benefício está atrasado desde 2021, quando o repasse foi suspenso para poupar recursos durante a pandemia.
Leia mais: Fuja do golpe: criminosos prometem falso desconto no imposto do MEI
Também não há informações sobre o valor dos depósitos, mas, neste caso, é possível fazer previsões. O programa oferece um repasse de até um salário mínimo para servidores públicos e trabalhadores formais, o que significa que o benefício é baseado nessa referência.
Valor do PIS/Pasep
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), apresentou ao governo uma proposta que fixa o salário mínimo em R$ 1.421 para 2024. O reajuste proposto prevê um aumento de R$ 101 em relação ao piso nacional atual, de R$ 1.320.
A confirmação ocorreu durante a coletiva de imprensa na qual o Orçamento de 2024, encaminhado ao Congresso Nacional, foi discutido por integrantes do governo. O acréscimo representa aumento de 7,7% no salário mínimo, com ganho real além da inflação.
Se a previsão apresentada pela ministra se confirmar, o PIS/Pasep do próximo ano terá um teto de R$ 1.421 por trabalhador, ou cerca de R$ 181 por mês trabalhado no ano-base.
Sobre o benefício
O abono salarial é um benefício destinado ao trabalhador que cumpre as seguintes exigências para receber:
- Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias (consecutivos ou não) no ano-base;
- Ter recebido em média até dois salários mínimos mensais no período;
- Ter cadastro no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Estar com os dados corretos na RAIS ou no e-Social.
O PIS é administrado pela Caixa Econômica Federal e atende os funcionários da iniciativa privada, enquanto o Pasep é liberado aos servidores públicos pelo Banco do Brasil. Todas as informações sobre o benefício podem ser encontradas no aplicativo Carteira de Trabalho Digital (disponível para Android e iOS).
