O governo conseguiu adiar novamente a votação da chamada revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pelo STF (Supremo Tribunal Federal), após a retomada do julgamento na última quinta-feira (9). A ação prevê a troca da taxa de correção atual por outra mais vantajosa.
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O ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte e relator do processo, defende a aplicação do índice de remuneração da caderneta de poupança, que é mais vantajoso para os trabalhadores. A medida seria aplicada a partir de 2025.
A rentabilidade da poupança atualmente é de 6,073% ao ano, enquanto o FGTS rende 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial).
Barroso, que antes era a favor da aplicação do novo formato desde a publicação da ata do julgamento, alterou seu voto por entender que não há tempo para adequar o Orçamento de 2024 à nova regra. Os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques acompanharam o entendimento do relator.
Julgamento paralisado
Logo após a retomada da análise, o ministro Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao STF, interrompeu novamente o julgamento com um pedido de vista. A medida já era esperada, considerando que o governo teme o impacto financeiro da decisão.
Segundo cálculos da AGU (Advocacia-Geral da União), a correção dos valores retroativos custaria cerca de R$ 660 bilhões ao Tesouro. Já a troca da taxa teria um impacto de R$ 8,6 bilhões nos próximos quatro anos, estima o Ministério da Fazenda.
Em posse dessas previsões, o governo trabalhava para ganhar mais tempo e evitar o impacto financeiro imediato. Vale lembrar que Barroso já havia adiado a análise do caso em meados do mês passado a pedido de representantes do governo Lula.
